Abertura de procedimento concursal para a carreira/categoria de assistente operacional/auxiliar de ação educativa e assistente operacional/cantoneiro(a)

Aviso (extrato) n.º 13896/2022

Sumário: Abertura de procedimento concursal para a carreira/categoria de assistente operacional/auxiliar de ação educativa e assistente operacional/cantoneiro(a).

Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, doravante designada por LTFP, na redação atual, e com alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na sua atual redação, torna-se público que, por deliberação deste Executivo da Freguesia de Sande e S. Lourenço do Douro de 01 de junho de 2022 se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis, contados a partir do 2.º dia útil seguinte à publicação deste aviso, por extrato, no Diário da República, procedimento concursal comum com vista à contratação em regime de contrato a termo resolutivo, a tempo parcial, previsto e não ocupado no mapa de pessoal desta junta de Freguesia, tendo em vista a constituição de reserva de recrutamento correspondente à carreira e categoria de Assistente Operacional grau de complexidade 1, para assegurar necessidades transitórias, a seguir indicado:

Referência A - Assistente Operacional (Cantoneiro/a), designadamente:

Carreira/Categoria: Assistente Operacional/Assistente Operacional

Tempo Parcial/Número de horas diárias: 05 horas e 30 minutos;

Atribuições/Competências/Atividades:

a) Vigiar, conservar e limpar troços das estradas;

b) Limpar aluimentos de via;

c) Executar pequenas reparações e desimpedir acessos;

d) Limpar valetas;

e) Compor bermas e desobstruir aquedutos, de modo a manter em boas condições o escoamento das águas pluviais;

f) Proceder à reparação e manutenção de superfícies mediante a aplicação de mistura betuminosas e outros trabalhos afetos diretamente à via pública respeitando as normas de higiene, saúde e segurança.

g) Efetuar pequenas reparações em edifícios e bens afetos à Freguesia;

Referência B - Assistente Operacional (Auxiliar Ação Educativa), designadamente:

Carreira/Categoria: Assistente Operacional/Assistente Operacional

Tempo Parcial/Número de horas diárias: 03 horas e 30 minutos;

Atribuições/Competências/Atividades:

a) Participar com os docentes no acompanhamento das crianças e jovens durante o período de funcionamento do estabelecimento de ensino com vista a assegurar um bom ambiente educativo;

b) Exercer as tarefas de atendimento e encaminhamento dos utilizadores do estabelecimento de ensino e controlar as entradas e saídas do mesmo;

c) Providenciar a limpeza, arrumação, tanto no interior como no exterior, conservação e boa utilização das instalações, bem como do material e equipamento didático e informático necessário ao desenvolvimento do processo educativo;

d) Cooperar nas atividades que visem a segurança de crianças e jovens na escola;

e) Zelar pela conservação de todos os equipamentos existentes nos respetivos edifícios.

f) Estabelecer ligações telefónicas e prestar informações;

g) Receber e transmitir mensagens;

h) Assegurar o controlo de gestão de stocks necessários ao ótimo funcionamento da escola.

i) Exercer tarefas de apoio aos serviços de ação social escolar, assim como tarefas de apoio de modo a permitir o normal funcionamento de laboratórios e bibliotecas escolares;

j) Reproduzir documentos com utilização de equipamento próprio, assegurando a limpeza e manutenção do mesmo e efetuando pequenas reparações ou comunicando as avarias verificadas;

k) Efetuar, no interior e exterior, tarefas de apoio de modo a permitir o normal funcionamento dos serviços;

l) Prestar apoio e assistência em situações de primeiros socorros e, em caso de necessidade, acompanhar a criança ou o aluno à unidade de prestação de cuidados de saúde.

m) Apoiar e assegurar o transporte rodoviário das crianças desde as suas habitações até aos Estabelecimentos de Ensino.

n) Assegurar a limpeza e conservação das instalações, designadamente das salas de aula e de outros espaços dos edifícios escolares;

o) Realizar tarefas de arrumação e distribuição, e, outras tarefas simples, não especificadas, de caráter manual e exigindo principalmente esforço físico e conhecimentos práticos.

p) Colaborar nos trabalhos de montagem, desmontagem e conservação de equipamentos;

q) Auxiliar a execução de cargas e descargas;

r) Confecionar e organizar o serviço de refeições, bem como preparar e guarnecer pratos e travessas e elaborar ementas de refeições;

A indicação dos requisitos, da caracterização do posto de trabalho, da composição do júri, dos métodos de seleção e demais informação necessária, constam da oferta publicada integralmente na bolsa de emprego público (www.bep.gov.pt).

4 de julho de 2022. - O Presidente da Junta, Vítor Manuel da Silva Pereira.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal