Abertura de procedimento concursal comum tendo em vista o recrutamento de dois postos de trabalho, na carreira e categoria de técnico superior, para a Divisão de Programas e Acordos Culturais da Direção de Serviços da Cultura

Aviso (extrato) n.º 13823/2022

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum tendo em vista o recrutamento de dois postos de trabalho, na carreira e categoria de técnico superior, para a Divisão de Programas e Acordos Culturais da Direção de Serviços da Cultura.

Abertura de um (1) procedimento concursal comum para preenchimento de dois (2) postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior para a Divisão de Programas e Acordos Culturais da Direção de Serviços da Cultura do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.

Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, conjugados com o artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo de 09 de maio de 2022, se encontra aberto, pelo prazo de dez (10) dias úteis contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de dois postos de trabalho, na carreira e categoria de técnico superior para a Divisão de Programas e Acordos Culturais da Direção de Serviços da Cultura, previstos e não ocupados no mapa de pessoal do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., aprovado para 2022.

Os candidatos ao posto de trabalho do referido procedimento concursal deverão ser titulares de licenciatura ou de grau académico superior, conforme o disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP, não se colocando a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

O posto de trabalho abrange, nomeadamente, o desempenho das seguintes funções:

Acompanhar a elaboração e a execução dos acordos de cooperação cultural e programas de cooperação, em articulação com os serviços e departamentos de Estado português e os representantes das contrapartes;

Dar apoio técnico à representação do país na negociação de acordos e outros instrumentos internacionais de âmbito cultural, garantindo a articulação com os demais serviços e departamentos de Estado competentes;

Realizar e apoiar atividades ligadas à negociação de acordos e outros instrumentos internacionais de âmbito cultural;

Assegurar a ligação com os serviços congéneres, nacionais e estrangeiros;

Dar apoio técnico à representação do país em organizações internacionais e outros fora nos domínios da cultura e da língua;

Acompanhar e organizar eventos institucionais e protocolares relacionados com as competências da unidade orgânica;

Agregar e consolidar a informação sobre as relações bilaterais com diferentes países e regiões com os quais Portugal mantém relações diplomáticas;

Analisar, elaborar pareceres e apresentar propostas de atuação sobre todo o tipo de assuntos relativos a esses países ou regiões.

Os interessados poderão consultar, a partir do dia da presente publicação no Diário da República do presente aviso, o aviso integral do procedimento na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.

6 de julho de 2022. - O Presidente do Conselho Diretivo, João Ribeiro de Almeida.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal

• 2021-01-11 - Portaria 12-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

  Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho