CONCESSÃO DO DIREITO DE EXPLORAÇÃO DA ESTAÇÃO DE CODESSOSO

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Celorico de Basto

NIPC: 506884929

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Celorico de Basto

Endereço: Praça Cardeal D. António Ribeiro, nº 1

Código postal: 4890 291

Localidade: Celorico de Basto

País: PORTUGAL

NUT III: PT11C

Distrito/Região: Braga

Concelho: Celorico de Basto

Freguesia: União das Freguesias de Britelo, Gémeos e Ourilhe

Endereço Eletrónico: geral@mun-celoricodebasto.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: CONCESSÃO DO DIREITO DE EXPLORAÇÃO DA ESTAÇÃO DE CODESSOSO

Descrição sucinta do objeto do contrato: CONCESSÃO DO DIREITO DE EXPLORAÇÃO DA ESTAÇÃO DE CODESSOSO

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 50.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55000000

Valor: 50.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: SERV_CP_03/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11C

Distrito/Região: Braga

Concelho: Celorico de Basto

Freguesia: União das Freguesias de Britelo, Gémeos e Ourilhe

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 3 anos

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

www.mun-celoricodebasto.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: qualidade do projeto

Ponderação: 100 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: renda mensal proposta

Ponderação: 100 %



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 2 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Celorico de Basto

Endereço: Praça Cardeal D. António Ribeiro

Código postal: 4890 291

Localidade: Celorico de Basto

Endereço Eletrónico: geral@mun-celoricodebasto.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/07/11



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: José António Peixoto Lima

Cargo: Presidente da Câmara

415452665