Construção do Compensador Síncrono da Madeira

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, S. A.

NIPC: 511010435

Endereço: Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses, nº 32

Código postal: 9064 501

Localidade: Funchal

País: PORTUGAL

NUT III: PT300

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Funchal

Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior (Funchal)

Endereço Eletrónico: eem@eem.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Construção do Compensador Síncrono da Madeira

Descrição sucinta do objeto do contrato: Este contrato tem como objeto a construção de um compensador síncrono a integrar no sistema elétrico da ilha da Madeira.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim



Valor do preço base do procedimento: 8000000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45251100



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: 23-2022-DEP

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não



5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT300

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Machico

Freguesia: Freguesia de Caniçal

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

450 dias

O contrato é passível de renovação? Não



7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvarás

Descrição:

Da 1ª categoria (Edifícios e património construído), 1ª subcategorias (Estruturas e elementos de betão) e 2ª subcategoria (Estruturas metálicas), nas classes correspondentes aos valores dos trabalhos a executar que lhe cabem na proposta.

Da 4ª categoria (instalações elétricas e mecânicas) a 1ª subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão), a 3ª subcategoria (Redes e instalações elétricas de tensão de serviço até 60 kV), 4ª subcategoria (Redes e instalações elétricas de tensão de serviço superior a 60 kV) e 5ª subcategoria (Instalações de produção de energia elétrica), nas classes correspondentes aos valores dos trabalhos a executar que lhe cabem na proposta;



7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não



8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: EEM-Empresa de Electricidade da Madeira, SA

Endereço desse serviço: Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses, nº 32

Código postal: 9064 501

Localidade: Funchal

Endereço Eletrónico: eem@eem.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)



9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim



Critério relativo à qualidade

Nome: Valia e Qualidade Técnica

Ponderação: 40 %



Critério relativo ao custo

Nome: Preço

Ponderação: 50 %



12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 2 %



13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: EEM-Empresa de Electricidade da Madeira, SA

Endereço: Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses, nº 32

Código postal: 9064 501

Localidade: Funchal

Endereço Eletrónico: eem@eem.pt



14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/07/08



15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Cristina Dantas

Cargo: Vogal do Conselho de Administração

415498722