Procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior da Divisão da Indústria e Mercados

Aviso (extrato) n.º 13722/2022

Sumário: Procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior da Divisão da Indústria e Mercados.

Abertura de procedimento concursal comum para trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida, com vista ao preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior

1 - Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 30.º e 33.º, ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1 e 5 da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na sua versão atualizada, torna-se público que por despacho da Subdiretora-geral, de 30 de junho de 2022, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicitação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a Divisão da Indústria e Mercados da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos.

2 - Caracterização do Posto de Trabalho: Funções consultivas, de estudo, planeamento e avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica no âmbito das competências da Divisão da Indústria e Mercados.

3 - Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, o presente procedimento concursal é publicitado integralmente na BEP, em www.bep.gov.pt, até ao 2.º dia útil após a data da publicação do presente Aviso e, por extrato, na página eletrónica da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, disponível para consulta a partir da data da publicitação na BEP.

30/06/2022. - A Diretora de Serviços de Administração Geral, Fernanda Bernardo.

315478026

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal