Designação da licenciada Ana Sofia Freitas Pestana no cargo de adjunta do diretor do Estabelecimento Prisional do Funchal

Despacho (extrato) n.º 8448/2022

Sumário: Designação da licenciada Ana Sofia Freitas Pestana no cargo de adjunta do diretor do Estabelecimento Prisional do Funchal.

Por despacho do Diretor-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, de 22 de junho de 2022, no uso e ao abrigo das competências subdelegadas e nos termos do artigo 19.º do Decreto-Lei 215/2012, de 28 de setembro, é designada em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos e com efeitos a 1 de julho de 2022, no cargo de Adjunta do Diretor para a área de Execução de Penas e Jurídica do Estabelecimento Prisional do Funchal, a Licenciada Ana Sofia Freitas Pestana, por ser possuidora de competência técnica, aptidão e experiência profissional adequada ao seu exercício, evidenciadas na síntese curricular anexa.

29 de junho de 2022. - A Subdiretora-Geral, Ana Silva Horta.

Síntese curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Ana Sofia Freitas Pestana

Naturalidade: Funchal

Data de Nascimento: 23 de outubro de 1991

2 - Habilitações académicas:

Licenciatura em Direito - Concluída em 2016, na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Lisboa.

3 - Situação profissional atual:

Técnica Superior - Jurista na Área de Execução de Penas e Jurídica, no Estabelecimento Prisional do Funchal, desde 01 de abril de 2022.

4 - Atividade profissional:

Desde abril de 2022, e até o presente momento, desempenha funções de Técnica Superior - Jurista no Estabelecimento Prisional do Funchal.

Entre outubro de 2018 e março de 2022 desempenhou funções de Técnica Superior - Jurista na Câmara Municipal do Funchal, mais concretamente no Departamento Jurídico e de Fiscalização, sendo que a partir de maio de 2019 ficou afeta à Divisão de Contraordenações e Execuções.

Entre outubro de 2016 e outubro de 2018, realizou o estágio profissional de acesso à Ordem dos Advogados.

5 - Formação profissional:

Frequentou a Pós-Graduação em Mediação de Conflitos Familiares, tendo o título de Mediadora de Conflitos, emitido pelo Instituto de Certificação e Formação de Mediadores Lusófonos.

Frequentou o Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados, tendo realizado a Ordem e obtido a Cédula Profissional de Advogada, estando inscrita na Ordem dos Advogados.

Durante a Licenciatura, realizou uma Pós-Graduação em Direito Fiscal e uma Pós-Graduação Avançada em Direito Fiscal: Aplicação das Normas Anti Abuso, junto do Instituto de Direito Económico Financeiro e Fiscal.

Terminou o ensino secundário frequentando o Curso Profissional de Serviços Jurídicos, na Escola da APEL, tendo frequentado um estágio de formação em contexto de trabalho, no Tribunal de Trabalho do Funchal, por 210 horas.

Durante os vários anos de vida académica e profissional, frequentou várias outras formações profissionais e seminários complementares nas mais diversas áreas do Direito.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-09-28 - Decreto-Lei 215/2012 - Ministério da Justiça

  Aprova a orgânica da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.