MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Franca de Xira
NIPC: 506614913
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Gestão Habitacional
Endereço: Praça Afonso Albuquerque, Nº 2
Código postal: 2600 093
Localidade: Vila Franca de Xira
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Vila Franca de Xira
Freguesia: Freguesia de Vila Franca de Xira
Telefone: 263280351
Endereço Eletrónico: dgh@cm-vfxira.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: EMPREITADA DE RECUPERAÇÃO DE FOGO MUNICIPAL SINISTRADO, BAIRRO MUNICIPAL OLIVAL DE FORA, RUA BERNARDO SANTARENO, N.º 10, R/C ESQ.º - VIALONGA
Descrição sucinta do objeto do contrato: A obra consiste na recuperação do fogo sinistrado e partes comuns. Incluem-se trabalhos de remoções, substituição de canalizações de águas/esgotos, equipamentos da IS e cozinha, reparação de reboco/estuque, substituição de pavimentos, revestimentos, caixilharias, estores, pinturas (interior e exterior) e reparação da instalação elétrica.
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 45,048.25 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45453100
Valor: 45,048.25 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 58/22
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Vila Franca de Xira
Freguesia: Freguesia de Vialonga
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 90 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Alvará de empreiteiro de obras públicas
Descrição:
5.ª Subcategoria da 1.ª Categoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos) em classe que cubra o valor global da proposta.
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Gestão Habitacional
Endereço desse serviço: Rua Noel Perdigão, nº 3 A
Código postal: 2600 218
Localidade: Vila Franca de Xira
Telefone: 263280351
Endereço Eletrónico: dgh@cm-vfxira.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (https://www.saphetygov.pt/)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Vila Franca de Xira
Endereço: Praça Afonso Albuquerque, Nº 2
Código postal: 2600 093
Localidade: Vila Franca de Xira
Telefone: 263280351
Endereço Eletrónico: dgh@cm-vfxira.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/07/08
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Fernando Paulo Ferreira
Cargo: Presidente da Câmara Municipal Vila Franca de Xira
415479493
Anúncio de Procedimento 8610/2022, de 8 de Julho
- Corpo emitente: Município de Vila Franca de Xira
- Fonte: Diário da República n.º 131/2022, Série II de 2022-07-08
- Data: 2022-07-08
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
EMPREITADA DE RECUPERAÇÃO DE FOGO MUNICIPAL SINISTRADO, BAIRRO MUNICIPAL OLIVAL DE FORA, RUA BERNARDO SANTARENO, N.º 10, R/C ESQ.º - VIALONGA
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4987159.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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