MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Centro Social Paroquial de S. Domingos de Rana
NIPC: 500987483
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção
Endereço: Rua Castelo de Guimarães, nº1C
Código postal: 2785 290
Localidade: São Domingos de Rana
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Cascais
Freguesia: Freguesia de São Domingos de Rana
Telefone: 214549040
Endereço Eletrónico: direcao@cspsdr.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Projeto de alterações e requalificação da Creche do Centro Social Paroquial de S. Domingos de Rana
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de execução de projeto de alterações e requalificação da creche do Centro Social Paroquial de S. Domingos de Rana
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 797,414.64 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45215200
Valor: 797,414.64 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 01/2022
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Cascais
Freguesia: Freguesia de São Domingos de Rana
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 180 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas
Descrição:
a) Alvarás ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., contendo as seguintes habilitações necessárias à execução do contrato pelo adjudicatário ou por empresa do agrupamento adjudicatário:
i) Classe 4 (Até 1.328.000EUR).
b) Alvarás ou títulos de registo da titularidade de subcontratados para efeitos da verificação das habilitações referidas na alínea anterior, desde que acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes.
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Centro Social Paroquial de S. Domingos de Rana
Endereço desse serviço: Rua Castelo de Guimarães, nº1C
Código postal: 2785 290
Localidade: São Domingos de Rana
Telefone: 214549040
Endereço Eletrónico: direcao@cspsdr.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://community.vortal.biz/sts/Login
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 16 : 30 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Sim
Fatores
Nome: Preço
Ponderação: 70 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Valia e Exequibilidade da Proposta
Ponderação: 30 %
Subfatores? Sim
Subfator
Nome: Processos construtivos e modo de execução
Ponderação: 50 %
Subfator
Nome: Planeamento, mão de obra e equipamento a utilizar
Ponderação: 50 %
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Centro Social Paroquial de S. Domingos de Rana
Endereço: Rua Castelo de Guimarães, nº1C
Código postal: 2785 290
Localidade: São Domingos de Rana
Telefone: 214549040
Endereço Eletrónico: direcao@cspsdr.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/07/07
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Sofia Mateus
Cargo: Vice-Presidente da Direção
415493821
Anúncio de Procedimento 8572/2022, de 8 de Julho
- Corpo emitente: Centro Social Paroquial de S. Domingos de Rana
- Fonte: Diário da República n.º 131/2022, Série II de 2022-07-08
- Data: 2022-07-08
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Projeto de alterações e requalificação da Creche do Centro Social Paroquial de S. Domingos de Rana
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4986487.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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