Reconstrução e Reabilitação do Posto Territorial da GNR de Mesão Frio

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Mesão Frio

NIPC: 506840328

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Mesão Frio

Endereço: Av. Conselheiro José Maria Alpoim

Código postal: 5040 310

Localidade: Mesão Frio

País: PORTUGAL

NUT III: PT11D

Distrito/Região: Vila Real

Concelho: Mesão Frio

Freguesia: Freguesia de Mesão Frio (Santo André)

Telefone: 254890100

Fax: 254890109

Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-mesaofrio.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Reconstrução e Reabilitação do Posto Territorial da GNR de Mesão Frio

Descrição sucinta do objeto do contrato: Reconstrução da cobertura e dos espaços interiores do edifício de r/c e andar, bem como de todos os revestimentos exteriores e interiores. Também serão reconstruídas as infraestruturas, efetuado o tratamento térmico do edifício e a climatização ajustada ao novo dimensionamento dos espaços

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 480,535.26 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45113000

Valor: 480,535.26 EUR

Vocabulário complementar: FB03



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: Pº3B-5/2.263.449

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11D

Distrito/Região: Vila Real

Concelho: Mesão Frio

Freguesia: Freguesia de Mesão Frio (Santo André)

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 8 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Nos termos do nº2 do artº81 do CCP

Descrição:

O alvará de construção a apresentar terá de conter:

a) 1ª subcategoria da 1ª categoria, da classe de subcategoria correspondente ao valor global da proposta e ;

b) 4ª, 5ª, 6ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria, 8ª subcategoria da 2ª categoria, 1ª, 9ª, 10ª e 12ª subcategorias da 4ª categoria e ainda 1ª, 2ª, 8ª, 10ª e 11ª subcategorias da 5ª categoria da(s) classe(s) correspondente(s) à(s) parte(s) da obra que respeite(m), caso o adjudicatário não recorra à faculdade referida no nº9.3 do programa do Procedimento

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DACT-Divisão de Administração e Conservação do Território

Endereço desse serviço: Av. Conselheiro José Maria Alpoim

Código postal: 5040 310

Localidade: Mesão Frio

Telefone: 254890100

Fax: 254890109

Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-mesaofrio.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz/sts/Login



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço mais baixo



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Mesão Frio

Endereço: Av. Conselheiro José Maria Alpoim

Código postal: 5040 310

Localidade: Mesão Frio

Telefone: 254890100

Fax: 254890109

Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-mesaofrio.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/07/07



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Paulo Jorge Peres Teixeira da Silva

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

415491091