Designação da licenciada Ana Paula Martins dos Santos Sobral no cargo de diretora do Estabelecimento Prisional de Bragança, em comissão de serviço, por um período de três anos, com efeitos a 9 de maio de 2022

Despacho (extrato) n.º 8342/2022

Sumário: Designação da licenciada Ana Paula Martins dos Santos Sobral no cargo de diretora do Estabelecimento Prisional de Bragança, em comissão de serviço, por um período de três anos, com efeitos a 9 de maio de 2022.

1 - Por despacho da Ministra da Justiça de 16 de maio de 2022, e nos termos do artigo 18.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei 215/2012, de 28 de setembro, é designada a licenciada Ana Paula Martins dos Santos Sobral, no cargo de Diretora do Estabelecimento Prisional de Bragança, em comissão de serviço, por um período de três anos, com efeitos a 9 de maio de 2022, constando a síntese curricular publicada em anexo.

2 - A trabalhadora designada fica autorizada a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, não podendo, todavia, exceder, o vencimento base do Primeiro-Ministro, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Decreto-Lei 215/2012, de 28 de setembro.

21 de junho de 2022. - A Subdiretora-Geral, Ana Silva Horta.

ANEXO

Síntese curricular

1 - Dados pessoais

Nome: Ana Paula Martins dos Santos Sobral

Naturalidade: Odivelas - Loures

Data de nascimento: 07.09.1965

2 - Habilitações académicas

Frequência do Curso de Doutoramento na FEUC/FDUC: Direito Justiça e Cidadania no Séc. XXI.

Pós-graduação em Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Licenciatura em Direito pelo Instituto Superior Bissaya Barreto, em Coimbra.

Licenciatura em Serviço Social pelo Instituto Superior de Serviço Social de Coimbra. Frequência da Pós-graduação em Toxicodependências, pela Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto.

3 - Situação profissional atual

Adjunta e substituta legal do Diretor do EP de Coimbra, na área de A.A.G.

Assessora de Reeducação, da carreira de Técnica Superior de Reeducação da DGRSP

4 - Atividade profissional

Desde 1 de outubro de 2013 até à atualidade, adjunta e substituta legal do Diretor do EP de Coimbra, para a área de Administração e Apoio Geral.

Técnica superior no Centro Educativo dos Olivais, Coimbra, de 17 de junho a outubro de 2013. Serviço de Auditoria e Inspeção da DGSP, Delegação Centro - funções inspetivas e de auditoria de 2009 até 16 de junho de 2013.

Adjunta e substituta legal do diretor do EPR de Coimbra, de 01.09.2006 até 31.05.2009. Funções como Diretora do EP de Coimbra, em regime de substituição, de 15.12.2005 até setembro de 2006.

Adjunta e substituta legal do diretor do EP de Coimbra, de 03.06.2004 a 01.09.2006. Desempenhou funções de diretora do EPR de Coimbra, em regime de substituição, de dezembro de 2003 a junho de 2004.

Adjunta e substituta legal do diretor do EPR Coimbra de 26.01.2001 a 02.06.2004. Desempenhou funções de Coordenação dos Serviços de Educação e Ensino e de Substituta legal do diretor do EPR de Coimbra, desde 15.09.1998. Orientação de estágios académicos (ISMT e ISBB), em 1998.

Integrou a comissão organizadora do 2.º Congresso dos Serviços de Educação da DGSP, em abril de 1997.

Substituta da diretora do COAS - Centro de Observação e Ação Social, para a área educativa, por despacho de 04.08.1993;

Técnica de Educação no COAS (Centro Ação Social de Coimbra), de 01.02.1991 a 31.01.1994. Técnica de Educação de 2.ª classe da Carreira Técnica de Educação no EP de Paços de Ferreira, de 14.03.1989 a 31.01.1991.

Coordenadora de IPSS - Centro Social Paroquial de S. José, em Viseu, de 12.10.1987 a 13.03.1989.

5 - Formação profissional

Curso de Formação profissional de Formação de Públicos estratégicos para obtenção de especialização em Igualdade de Género, concluído a 13.07.2021, com 18 valores. Conclusão da 2.ª edição do Plano de formação em SNC-AP (Sistema de Normalização

Contabilística para a Administração Pública), pelo INA, em regime de e-learning. Conclusão dos 39 Módulos de formação, com a avaliação máxima - 100 %.

"CADAP - Curso de Alta Direção da Administração Pública", ministrado pelo INA.; Frequentou a Pós -graduação em Toxicodependências, pela Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto.

Titular de formação nas áreas de Informática; Direito da Família; Direito Penal e Processo Penal; Direito Administrativo; Contratação Pública; Direito Penitenciário; Recursos Humanos, Procedimento Disciplinar/Estatuto Disciplinar, Criminologia, etc.

6 - Publicações

2019 - Revista «Sombras e Luzes», n.º 2, 2019 "Os contactos telefónicos dos Reclusos"

Disponível em: https://dgrsp.justica.gov.pt/Revista-Sombras-e-Luzes

2017 (outubro) - Autora do artigo "A Não Questão Penitenciária", Publicado na Revista

Cescontexto (linha Debates), Revista n.º 19, outubro, 2017. Pgs. 366-378;

2017 - Publicação de artigo "Testemunho sobre um segredo bem guardado" no livro Espaços de Reclusão: questões teóricas, metodológicas e de investigação. Ref.ª: Duarte, V., & Gomes, S. (Eds.) (2017). Espaços de reclusão: Questões teóricas, metodológicas e de investigação. Maia: Edições ISMAI.

Maio de 2014 - Publicação em coautoria na Repositório Electrónico do INA, do Trabalho Final do Módulo - "Jobs for the boys?" - Seleção e recrutamento dos dirigentes intermédios na Administração Pública - Trabalho final do Diploma de Especialização em Gestão Pública (DGEP) realizado em 2010, Coimbra.

7 - Nomeações, Representações e outras Atividades Relevantes

Presidente da Direção da Liga de Amigos do Museu Nacional Machado de Castro, desde 2012. 10 a 13 de dezembro de 2018. Representação da DGRSP no âmbito do Projeto Internacional EntreSistemas.EU. Deslocação ao CIRE - Centre D' Iniciatives Per A la Reinsercio - Barcelona.

Deslocação em Visita Intercâmbio CELLMADE - Bruges, Bélgica em junho de 2019. Apresentação da experiência em Seminário de Disseminação aos profissionais da DGRSP a 20.09.2019.

Formadora interna da DGRSP - Serviços desconcentrados, a convite da Divisão de Formação da DGRSP "Procedimentos de Cantina", no ano de 2018 e 2019.

Preletora em diversos congressos nacionais e internacionais nas áreas do tratamento penitenciário, do código da execução das penas e do trabalho prisional.

Participação como comentadora convidada em vários eventos, seminários e tertúlias.

Integrou júris de procedimentos concursais de pessoal da DGRSP, como vogal e presidente: Integrou júris de procedimentos de consulta prévia, de Empreitada de obras públicas, no EP de Coimbra, como Vogal e como Presidente.

8 - Distinções

Louvor concedido pelo Exmo. Senhor Diretor-Geral dos Serviços Prisionais em 20.12.2001. Louvor concedido pela Exma. Senhora Diretora do COAS de Coimbra, em 31.01.1994.

315464191

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-09-28 - Decreto-Lei 215/2012 - Ministério da Justiça

  Aprova a orgânica da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.