Anúncio de Procedimento 8481/2022, de 7 de Julho
- Corpo emitente: Águas Públicas da Serra da Estrela, E. I. M., S. A.
- Fonte: Diário da República n.º 130/2022, Série II de 2022-07-07
- Data: 2022-07-07
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Rede Água e de Drenagem de Água Residuais de Bairro da Tapadinha
Texto do documento
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Águas Públicas da Serra da Estrela, E. I. M., S. A.
NIPC: 515957631
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DPP - Direção de Planeamento e Projetos
Endereço: Praceta Os Doze de Inglaterra, Nº 11
Código postal: 6270 465
Localidade: Seia
País: PORTUGAL
NUT III: PT16J
Distrito/Região: Guarda
Concelho: Seia
Freguesia: União das Freguesias de Seia, São Romão e Lapa dos Dinheiros
Telefone: 238249900
Endereço da Entidade: www.apdse.pt
Endereço Eletrónico: geral@apdse.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Rede Água e de Drenagem de Água Residuais de Bairro da Tapadinha
Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução de Empreitada no Âmbito POSEUR
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 271,478.45 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45232460
Valor: 271,478.45 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: DPP-202208
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16J
Distrito/Região: Guarda
Concelho: Seia
Freguesia: União das Freguesias de Seia, São Romão e Lapa dos Dinheiros
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 9 meses
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
A 6ª Subcategoria da 2ª Categoria
Descrição:
Em classe que cubra o valor global da obra (art.º 8º da Lei 41/2015, de 3 de junho)
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DPP - Direção de Planeamento e Projetos
Endereço desse serviço: Praceta Os Doze de Inglaterra, Nº 11
Código postal: 6270 465
Localidade: Seia
Telefone: 238249900
Endereço Eletrónico: geral@apdse.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.acingov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
10 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da APdSE, EIM, SA
Endereço: Praceta Os Doze de Inglaterra, Nº 11
Código postal: 6270 465
Localidade: Seia
Telefone: 238249900
Endereço Eletrónico: geral@apdse.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/07/06
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Vice-Presidente do Conselho de Administração
Cargo: António Luciano da Silva Ribeiro
415485908
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Águas Públicas da Serra da Estrela, E. I. M., S. A.
NIPC: 515957631
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DPP - Direção de Planeamento e Projetos
Endereço: Praceta Os Doze de Inglaterra, Nº 11
Código postal: 6270 465
Localidade: Seia
País: PORTUGAL
NUT III: PT16J
Distrito/Região: Guarda
Concelho: Seia
Freguesia: União das Freguesias de Seia, São Romão e Lapa dos Dinheiros
Telefone: 238249900
Endereço da Entidade: www.apdse.pt
Endereço Eletrónico: geral@apdse.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Rede Água e de Drenagem de Água Residuais de Bairro da Tapadinha
Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução de Empreitada no Âmbito POSEUR
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 271,478.45 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45232460
Valor: 271,478.45 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: DPP-202208
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16J
Distrito/Região: Guarda
Concelho: Seia
Freguesia: União das Freguesias de Seia, São Romão e Lapa dos Dinheiros
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 9 meses
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
A 6ª Subcategoria da 2ª Categoria
Descrição:
Em classe que cubra o valor global da obra (art.º 8º da Lei 41/2015, de 3 de junho)
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DPP - Direção de Planeamento e Projetos
Endereço desse serviço: Praceta Os Doze de Inglaterra, Nº 11
Código postal: 6270 465
Localidade: Seia
Telefone: 238249900
Endereço Eletrónico: geral@apdse.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.acingov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
10 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da APdSE, EIM, SA
Endereço: Praceta Os Doze de Inglaterra, Nº 11
Código postal: 6270 465
Localidade: Seia
Telefone: 238249900
Endereço Eletrónico: geral@apdse.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/07/06
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Vice-Presidente do Conselho de Administração
Cargo: António Luciano da Silva Ribeiro
415485908
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4984450.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2015-06-03 -
Lei
41/2015 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção, e revoga o Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de janeiro
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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