Consolidação definitiva da mobilidade, na carreira de assistente operacional e na categoria de encarregado geral operacional, de José Manuel Lopes

Aviso (extrato) n.º 13378/2022

Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade, na carreira de assistente operacional e na categoria de encarregado geral operacional, de José Manuel Lopes.

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, torna-se público que, obtida a anuência do serviço de origem do trabalhador e reunidas as condições previstas no n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à citada Lei 35/2014, de 20 de junho, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade, na carreira de assistente operacional e na categoria de encarregado geral operacional, de José Manuel Lopes, passando o mesmo a integrar posto de trabalho no mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, mantendo o posicionamento remuneratório detido na situação jurídico-funcional de origem e que corresponde, atualmente, a (euro) 1.309,88, tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com efeitos a 1 de junho de 2022.

28 de junho de 2022. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.

315466784

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.