CP 22/DAC/2022 - Aquisição de Munições para a Polícia de Segurança Pública

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Polícia de Segurança Pública

NIPC: 600006662

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Aquisições e Contratos (PSP)

Endereço: Avenida António Augusto de Aguiar, n.º20, 8.º andar

Código postal: 1050 016

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

Telefone: 213588439

Endereço da Entidade: https://www.psp.pt/Pages/homePage.aspx

Endereço Eletrónico: esalves@psp.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: CP 22/DAC/2022 - Aquisição de Munições para a Polícia de Segurança Pública

Descrição sucinta do objeto do contrato: 1.O presente procedimento tem por objeto a aquisição de munições de diversos calibres, destinado à utilização pelo dispositivo operacional da Polícia de Segurança Pública, em conformidade com as especificações técnicas constantes no caderno de encargos.

2. A designação atribuída ao concurso é '22/DAC/2022-Aquisição de Munições para a Polícia de Segurança Pública'.

3. Em conformidade com a nomenclatura de referência aplicável aos contratos públicos CPV (Vocabulário Comum para Contratos Públicos) adotado pelo Regulamento (CE) n.º 2195/2002, alterado pelo Regulamento (CE) n.º 213/2008, de 28 de novembro de 2007, o objetivo do presente procedimento a detém a seguinte classificação: 35330000-6 - Munições.

Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 430,914.50 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 35330000

Valor: 430,914.50 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP 22/DAC/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 11

Lote n.º 1

Designação: Lote 1 - Munições Calibre diverso

Preço Base do lote: 170,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 35330000

Lote n.º 2

Designação: Lote 2 - Munições Calibre diverso

Preço Base do lote: 66,600.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 35330000

Lote n.º 3

Designação: Lote 3 - Munições Calibre diverso

Preço Base do lote: 26,933.60 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 35330000

Lote n.º 4

Designação: Lote 4 - Munições Calibre diverso

Preço Base do lote: 4,818.05 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 35330000

Lote n.º 5

Designação: Lote 5 - Munições Calibre diverso

Preço Base do lote: 32,921.50 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 35330000

Lote n.º 6

Designação: Lote 6 - Munições Calibre diverso

Preço Base do lote: 47,289.15 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 35330000

Lote n.º 7

Designação: Lote 7 - Munições Calibre diverso

Preço Base do lote: 41,686.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 35330000

Lote n.º 8

Designação: Lote 8 - Munições Calibre diverso

Preço Base do lote: 8,619.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 35330000

Lote n.º 9

Designação: Lote 9 - Munições Calibre diverso

Preço Base do lote: 12,675.20 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 35330000

Lote n.º 10

Designação: Lote 10 - Munições Calibre diverso

Preço Base do lote: 16,935.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 35330000

Lote n.º 11

Designação: Lote 11 - Munições Calibre diverso

Preço Base do lote: 2,437.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 35330000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 180 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Aquisições e Contratos (PSP)

Endereço desse serviço: Avenida António Augusto de Aguiar, n.º 20, 8.º andar

Código postal: 1050 016

Localidade: Lisboa

Telefone: 213588439

Endereço Eletrónico: esalves@psp.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz/sts/Login



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 36 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: o mais baixo preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Direção Nacional da PSP

Endereço: Largo da Penha de França, n.º1

Código postal: 1199 010

Localidade: Lisboa

Telefone: 213588439

Endereço Eletrónico: esalves@psp.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/07/04



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Luís Manuel Lopes Gonçalves

Cargo: Chefe de Divisão

415475718