MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Parques de Sintra - Monte da Lua, S. A.
NIPC: 505174839
Endereço: Parque de Monserrate, Estrada de Monserrate
Código postal: 2710 405
Localidade: Sintra
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: info@parquesdesintra.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: RECUPERAÇÃO DO CAMINHO PEDONAL DO CASTELO DOS MOUROS
Descrição sucinta do objeto do contrato: Recuperação da plataforma de circulação e muros do caminho pedonal entre a Vila Sassetti e o castelo dos Mouros e parque da Pena.
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 47,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45453100
Valor: 47,000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 00453/2022
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Sintra
Freguesia: União das Freguesias de Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim)
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 3 meses
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Documentos de Habilitação
Descrição:
Feita a adjudicação, o adjudicatário deve apresentar, no prazo de 5 dias a contar da notificação para o efeito, os seguintes documentos de habilitação:
a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao CCP.
b) Documento comprovativo de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP.
c) Alvarás: 1ª Categoria - Edifícios e património construído e 4ª subcategoria - Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias; 2ª Categoria - Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e Outras Infraestruturas e 8ª subcategoria - Calcetamentos.
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
www.vortal.biz
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Parques de Sintra, Monte da Lua S.A
Endereço: Parque de Monserrate, Estrada de Monserrate
Código postal: 2710 405
Localidade: Sintra
Endereço Eletrónico: info@parquesdesintra.pt
Prazo de interposição do recurso: 30 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/07/06
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Ana Sanches
Cargo: Coordenação- Arqª Paisagista
415487382
Anúncio de Procedimento 8436/2022, de 6 de Julho
- Corpo emitente: Parques de Sintra - Monte da Lua, S. A.
- Fonte: Diário da República n.º 129/2022, Série II de 2022-07-06
- Data: 2022-07-06
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
RECUPERAÇÃO DO CAMINHO PEDONAL DO CASTELO DOS MOUROS
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4983150.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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