Procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional (P-ND-12/21)

Aviso (extrato) n.º 13314/2022

Sumário: Procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional (P-ND-12/21).

1 - Nos termos e para efeitos dos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, conjugados com o artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, torna-se público que por despacho de 24 de junho de 2021 do Reitor da Universidade do Algarve, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do aviso integral na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional do mapa de pessoal não docente da Universidade do Algarve, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

2 - Local de trabalho: Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade do Algarve, Faro.

3 - Caracterização do posto de trabalho: Exercício de funções inerentes à categoria de assistente operacional, da carreira geral de assistente operacional, tal como descritas no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTPF, nomeadamente:

Operação com trator e respetivas alfaias e de outros equipamentos elétricos e mecânicos, tais como motosserra e motoroçadora; Assistência às aulas práticas a realizar nos espaços do Horto; Apoio à gestão de infraestruturas, equipamentos e consumíveis; Outros trabalhos similares ou complementares inerentes à função.

4 - Habilitações literárias: Escolaridade obrigatória (4.º ano, 6.º ano, 9.º ano ou 12.º ano, consoante a data de nascimento do candidato), não se admitindo a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

5 - O aviso integral do procedimento concursal será disponibilizado na Bolsa de Emprego Público (BEP), no endereço www.bep.gov.pt, e na página eletrónica da Universidade do Algarve, em www.ualg.pt.

30 de maio de 2022. - A Diretora dos Serviços de Recursos Humanos, Maria Carlos Ferreira.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal

• 2021-01-11 - Portaria 12-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

  Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho