Abertura de procedimento concursal para a categoria e carreira de assistente técnico, para o Centro Distrital de Faro - referência DRH/AT/3/2022

Aviso (extrato) n.º 13302/2022

Sumário: Abertura de procedimento concursal para a categoria e carreira de assistente técnico, para o Centro Distrital de Faro - referência DRH/AT/3/2022.

Referência DRH/AT/3/2022

Nos termos previstos no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, e por meu despacho de 6 de junho de 2022, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte à publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento da categoria e carreira de assistente técnico, previsto e não ocupado no mapa de pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P./Centro Distrital de Faro, na modalidade de contrato de trabalho em funções publicas por tempo indeterminado.

1 - Nível Habilitacional - titularidade do 12.º ano de escolaridade ou de curso que lhe seja equiparado, conforme expresso na alínea b) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

2 - Caracterização do posto de trabalho para o Centro Distrital de Faro:

Funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau 2, de média complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos serviços, onde se inclui, também:

Funções de atendimento, com prestação de informações, orientação e encaminhamento ao público, agindo como facilitador da relação do cidadão-cliente com o sistema de Segurança Social;

Disponibilização, com rigor e objetividade, das informações que se revelem necessárias e adequadas às questões suscitadas;

Realização das funções de acordo com as exigências, critérios, padrões e prazos preestabelecidos.

3 - O procedimento concursal visa o recrutamento por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sendo o recrutamento efetuado de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida.

4 - A publicação integral do presente procedimento concursal encontra-se disponível na Bolsa de Emprego Público, em https://www.bep.gov.pt.

22 de junho de 2022. - A Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Catarina Marcelino.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal

• 2021-01-11 - Portaria 12-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

  Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho