Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na área de especialista em línguas estrangeiras (inglês e/ou francês) na carreira e categoria de técnico superior

Aviso (extrato) n.º 13278/2022

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na área de especialista em línguas estrangeiras (inglês e/ou francês) na carreira e categoria de técnico superior.

1 - Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, com as alterações introduzidas pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, torna-se público que, por despacho de 22 de junho de 2022, de Sua Excelência o Vice-Almirante António Manuel Henriques Gomes, Adjunto para o Planeamento e Coordenação, no uso de competências delegadas, se procede à abertura pelo prazo de 15 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da data de publicação da oferta na bolsa de emprego público (BEP), do procedimento concursal comum para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, na área de especialista em línguas estrangeiras (Inglês e/ou Francês), previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal Civil do Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA), a constituir na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

2 - Nível Habilitacional - Licenciatura em línguas (Francês e/ou Inglês), não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional;

3 - Local de trabalho - Estado-Maior-General das Forças Armadas, sito na Avenida Ilha da Madeira, n.º 1, 1449-004 Lisboa;

4 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, com as alterações introduzidas pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro o aviso é publicitado integralmente na BEP (www.bep.gov.pt) até ao 2.º dia útil após a data da publicação do presente Aviso e na página eletrónica do EMGFA em https://www.emgfa.pt/informa%C3%A7%C3%A3o-p%C3%BAblica/recursos-humanos/recrutamento-concursos, por extrato, disponível para consulta a partir da data da publicação na BEP.

27 de junho de 2022. - O Adjunto para o Planeamento e Coordenação, António Manuel Henriques Gomes, Vice-Almirante.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal

• 2021-01-11 - Portaria 12-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

  Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho