Abertura de procedimento concursal comum para contratação a termo certo de um assistente operacional

Aviso (extrato) n.º 13260/2022

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para contratação a termo certo de um assistente operacional.

1 - Nos termos do disposto no n.º 2, do artigo 33.º, da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (adiante designada LTFP), na sua redação atual e com a alínea a), do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, e na sequência da deliberação da Assembleia de Freguesia de Nossa Senhora da Piedade de 21 de dezembro de 2021 que aprovou o Mapa de Pessoal desta Junta de Freguesia e da deliberação do executivo desta Junta de Freguesia de 17 de maio de 2022, torna-se público que se encontra aberto pelo período de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum destinado à celebração de contrato em funções públicas a termo resolutivo certo, pelo prazo de um ano, renovável nos termos da lei, com vista à ocupação de posto de trabalho previsto e não ocupado do mapa de Pessoal de 2022, da Freguesia de Nossa Senhora da Piedade.

2 - Caracterização do posto de trabalho: Posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional - na área de cantoneiro de limpeza, para proceder à limpeza e conservação de vias rodoviárias - corte e controlo de vegetação herbácea, arbustiva e arbórea de taludes e bermas de vias rodoviárias, limpeza de valetas, desobstrução de aquedutos, sarjetas e de travessias em continuidade de valetas, proceder à carga dos entulhos para posterior transporte e vazadouro; proceder à recolha de RSU em situações de exceção e/ou emergência em que esteja em causa a salubridade ou saúde pública, utilizando para tal os meios necessários, nomeadamente a viatura de recolha de RSU que se encontra adstrita, quando tal for solicitado pelo executivo; proceder à recolha e transporte a vazadouro dos entulhos resultantes da limpeza e conservação das vias municipais e efetuar a manutenção dos respetivos equipamentos; assegurar a limpeza de sarjetas e outros órgãos de captação de águas pluviais; realização de trabalhos de limpeza de espaços públicos, nomeadamente espaços verdes, passeios e sarjetas.

3 - Área de formação académica - escolaridade mínima obrigatória em função da sua idade e capacidade física para manobrar as máquinas disponibilizadas

4 - Forma e prazo para a apresentação das candidaturas: o prazo de apresentação de candidaturas é de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, nos termos do artigo 18.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro.

4.1 - Forma - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante preenchimento obrigatório do formulário-tipo de candidatura ao procedimento concursal (disponível na sede da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Piedade e na página eletrónica https://www.jf-nspiedade.pt/) e entregue pessoalmente na sede, durante as horas normais de expediente, entre as 09:00 e as 17:00, ou remetido pelo correio registado com aviso de receção, para a Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Piedade; morada: Rua Dr. Agostinho Barroso Gonçalves, n.º 9, 1.º, 2490-827 Ourém, ou remetido por correio eletrónico, para geral@jf-nspiedade.pt.

5 - A publicação integral deste procedimento estará disponível na página eletrónica desta Junta de freguesia em https://www.jf-nspiedade.pt/ assim como no site da Bolsa de Emprego Público.

6 de junho de 2022. - O Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Piedade, Luís Alexandre Serras de Sousa.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal

• 2021-01-11 - Portaria 12-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

  Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho