Processo n.º 38/CL/2022 - Aquisição em aluguer operacional de equipamentos de impressão e serviços de impressão e cópia para o Governo Regional da Madeira

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Secretaria Regional das Finanças

NIPC: 671001310

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional do Património

Endereço: Rua Alferes Veiga Pestana, n.º 3D

Código postal: 9050 079

Localidade: Funchal

País: PORTUGAL

NUT III: PT300

Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Funchal

Freguesia: Freguesia de Santa Luzia (Funchal)

Telefone: 291214120

Fax: 291214121

Endereço Eletrónico: drpa@madeira.gov.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Processo 38/CL/2022 - Aquisição em aluguer operacional de equipamentos de impressão e serviços de impressão e cópia para o Governo Regional da Madeira

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição em aluguer operacional de equipamentos de impressão e serviços de impressão e cópia para o Governo Regional da Madeira

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 3,800,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79800000

Valor: 3,800,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 38/CL/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 2

Lote n.º 1

Designação: Lote 1 (Governo Regional)

Preço Base do lote: 3,270,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79800000

Lote n.º 2

Designação: Lote 2 (Estabelecimentos de Infância e 1.º Ciclo)

Preço Base do lote: 530,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79800000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT300

Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 48 meses

Previsão de renovações? Sim

Número máximo de renovações: 1

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Sim

Prazo de execução da renovação do contrato: 12 meses



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Os exigidos no Programa do Concurso



9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

9.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Não

9.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não



10 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

10.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Regional do Património

Endereço desse serviço: Rua Alferes Veiga Pestana, n.º 3D

Código postal: 9050 079

Localidade: Funchal

Telefone: 291214120

Fax: 291214121

Endereço Eletrónico: drpa@madeira.gov.pt

10.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

http://www.acingov.pt/acingov/



11 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 23 : 59 do 33 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



12 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas



13 - REQUISITOS MÍNIMOS

13.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica

Os exigidos no Programa do Concurso



13.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira

Os exigidos no Programa do Concurso



14 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Simples



15 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 25 º dia a contar da data de envio do convite



16 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

17 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim



Lote nº: 1

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Valor da proposta

Ponderação: 85 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Preço da solução

Ponderação: 85 %

Subfator

Nome: Custo página preto e branco/cor

Ponderação: 10 %

Subfator

Nome: Custo metro linear

Ponderação: 5 %

Fatores

Nome: Requisitos energéticos

Ponderação: 15 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Conformidade Ambiental e Energética

Ponderação: 100 %

Lote nº: 2

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Valor da proposta

Ponderação: 85 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Preço da solução

Ponderação: 85 %

Subfator

Nome: Custo página preto e branco/cor

Ponderação: 15 %

Fatores

Nome: Requisitos energéticos

Ponderação: 15 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Conformidade Ambiental e Energética

Ponderação: 100 %



18 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 2 %



19 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Secretaria Regional das Finanças

Endereço: Avenida Zarco

Código postal: 9004 527

Localidade: Funchal

Telefone: 291212183

Fax: 291228418

Endereço Eletrónico: gabinete.srf@madeira.gov.pt



20 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/06/30



21 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



22 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Élia Fátima da Silva Rodrigues Ribeiro

Cargo: Diretora Regional do Património

415470209