Declaração DDECL15/93, de 7 de Abril
- Corpo emitente: SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 82, de 07.04.1993, Pág. 3740
- Data: 1993-04-07
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Sumário
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 930322, A ASSOCIAÇÃO DE MELHORAMENTOS DA FREGUESIA DO TRAMAGAL.
Aviso
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