Beneficiação do Caminho da Calhelha Velha - Sobradelo

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Boticas

NIPC: 506886964

Endereço: Praça do Município

Código postal: 5460 304

Localidade: Boticas

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: municipio@cm-boticas.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Beneficiação do Caminho da Calhelha Velha - Sobradelo

Descrição sucinta do objeto do contrato: A presente empreitada tem como principal objetivo corrigir as anomalias existentes no caminho da Calhelha Velha em Sobradelo, proporcionando mais conforto e segurança aos automobilistas e peões. Este caminho é uma via que permite o acesso a zonas florestais e que serve também terrenos agrícolas, apresentando deficiências ao nível do pavimento, uma vez que este se encontra bastante irregular, degradado, decorrente sobretudo da inexistência de uma rede de drenagem de águas eficiente.

Dada a hostilidade da orografia do terreno, na zona de acesso aos Gomeiros, na aldeia de Sobradelo, existe uma grande dificuldade na circulação de veículos pesados, nomeadamente os de combate a incêndios. Esta situação poderá representar uma grande adversidade, na intervenção e atuação destes meios, assim como dos demais veículos pesados necessários à manutenção e limpeza das áreas florestais. Urge, pois, corrigir essas anomalias, proporcionando as condições de acesso e circulação, quer dos automobilistas quer dos transeuntes, sem quaisquer constrangimentos.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 100,339.62 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45259900

Valor: 100,339.62 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP05/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11B

Distrito/Região: Vila Real

Concelho: Boticas

Freguesia: Freguesia de Pinho - Boticas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 60 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Documentos de Habilitação

Descrição:

Ponto 15 do Programa do Procedimento

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz/sts/Login



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 30 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 3 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Boticas

Endereço: Praça do Município

Código postal: 5460 304

Localidade: Boticas

Endereço Eletrónico: municipio@cm-boticas.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/07/01



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Fernando Queiroga

Cargo: Presidente da Câmara

415471627