Fornecimento de Aparelhos de Ar Condicionados

Modelo de anúncio de anulação







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

NIPC: 600081966

Endereço: Praça de Londres, n.º 2 - 11

Código postal: 1049 056

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Areeiro

Endereço Eletrónico: expediente@sg.mtsss.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Fornecimento de Aparelhos de Ar Condicionados

Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento de Aparelhos de Ar Condicionados

Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Preço base do procedimento: Sim



Valor do preço base do procedimento: 40,050.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 39717200

Valor: 40,050.00 EUR



3 - ANULAÇÃO

Identificação do(s) lote(s), se aplicável

Tipo de Procedimento: Concurso Público

Motivo de anulação: Revogação da decisão de contratar

Circunstâncias supervenientes, relativas aos pressupostos da decisão de contratar, o justificaram (artigo 79.º/1 d)

Data da decisão da anulação: 2022/07/01

Observações: A não adjudicação do procedimento, uma vez que o prazo concedido não é compatível com os trabalhos e equipamentos pretendidos e as especificações técnicas previstas no caderno de encargos não garantem uma correta e segura execução do contrato, ao abrigo da alínea d) do n.º1 do artigo 79.º do CCP, e consequentemente, por força do artigo 80.º do CCP, a revogação da decisão de contratar.



5 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Djamila Santos

Cargo: Técnica Superior

415474535