Prestação de serviços no âmbito dos Transportes Escolares dos alunos que frequentam os estabelecimentos de ensino dos Agrupamentos de Escolas de Ericeira, Mafra, Malveira e Venda do Pinheiro (Lotes 3, 4, 5, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 18, 19, 22, 23 e 24) para o ano letivo 2022/2023, com possibilidade de renovação para o ano letivo 2023/2024

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Mafra

NIPC: 502177080

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade de Contratação Pública

Endereço: Praça do Município

Código postal: 2644 001

Localidade: Mafra

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Mafra

Freguesia: Freguesia de Mafra

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-mafra.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Prestação de serviços no âmbito dos Transportes Escolares dos alunos que frequentam os estabelecimentos de ensino dos Agrupamentos de Escolas de Ericeira, Mafra, Malveira e Venda do Pinheiro (Lotes 3, 4, 5, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 18, 19, 22, 23 e 24) para o ano letivo 2022/2023, com possibilidade de renovação para o ano letivo 2023/2024

Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de serviços no âmbito dos Transportes Escolares

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 738,082.92 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Valor: 738,082.92 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CPBS 15/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 15

Lote n.º 3

Designação: Escola Basica e Jardim de Infancia Dr. Sanches de Brito - Mafra - II

Preço Base do lote: 43,573.86 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 4

Designação: Jardim de Infancia Dr. Sanches de Brito - Mafra

Preço Base do lote: 14,383.02 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 5

Designação: Escola Basica e Jardim de Infancia das Freguesias de Igreja Nova e Cheleiros - I

Preço Base do lote: 58,802.94 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 9

Designação: Escola Basica de Sao Miguel - Enxara do Bispo

Preço Base do lote: 66,013.92 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 10

Designação: Escolas Basicas de Sao Silvestre do Gradil e de Sao Miguel da Enxara do Bispo

Preço Base do lote: 67,263.54 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 11

Designação: Escola Basica e Jardim de Infancia de Sao Miguel do Milharado - I

Preço Base do lote: 54,572.64 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 12

Designação: Escola Basica e Jardim de Infancia de Sao Miguel do Milharado - II

Preço Base do lote: 55,627.56 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 13

Designação: Escola Basica e Jardim de Infancia de Sao Miguel do Milharado - III

Preço Base do lote: 52,066.32 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 14

Designação: Jardim de Infancia de Sao Miguel do Milharado

Preço Base do lote: 27,806.70 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 15

Designação: Escola Basica n. 1 da Venda do Pinheiro

Preço Base do lote: 55,146.12 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 18

Designação: Escola Basica da Freguesia de Santo Isidoro - Lagoa - I

Preço Base do lote: 47,804.16 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 19

Designação: Escola Basica da Freguesia de Santo Isidoro - Lagoa - II

Preço Base do lote: 58,802.94 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 22

Designação: Escola Basica da Freguesia da Encarnacao - I

Preço Base do lote: 37,651.44 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 23

Designação: Escola Basica da Freguesia da Encarnacao - II

Preço Base do lote: 62,608.44 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 24

Designação: Escola Basica da Freguesia da Encarnacao - III

Preço Base do lote: 35,959.32 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Mafra

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 24 meses

Previsão de renovações? Sim

Número máximo de renovações: 1

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Comprovativo

Descrição:

Titularidade das habilitações adequadas e necessárias à execução das prestações objeto do contrato a celebrar

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.saphetygov.pt/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço Unitário/Dia



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Mafra

Endereço: Praça do Município

Código postal: 2644 001

Localidade: Mafra

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-mafra.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/06/28



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Hélder Sousa Silva

Cargo: Presidente da Câmara

415459818