Abertura de procedimento concursal por tempo indeterminado para técnico superior e assistente operacional

Aviso (extrato) n.º 13070/2022

Sumário: Abertura de procedimento concursal por tempo indeterminado para técnico superior e assistente operacional.

Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante designada LTFP e aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que por deliberação do Conselho de Administração de 21 de janeiro de 2022, encontram-se abertos, os procedimentos concursais abaixo identificados tendo em vista o preenchimento de postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, previstos e não ocupados no mapa de pessoal destes Serviços, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação integral dos avisos na Bolsa de Emprego Publico (BEP), nomeadamente:

Referência A - 1 posto de trabalho para a carreira e categoria de Técnico Superior destinado ao Setor de Controlo de Qualidade, com a exigência habilitacional de Licenciatura em química ou ambiente.

Referência B - 3 postos de trabalho para a carreira e categoria de Assistente Operacional destinados ao Setor de Saneamento - Auxiliar de Serviços Gerais.

Ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na sua atual redação, informa-se que a publicitação integral do procedimento concursal será também efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet dos SMAS de Peniche em https://www.cm-peniche.pt/servicos/procedimentos-concursais/indeterminados.

17 de junho de 2022. - O Presidente do Conselho de Administração, Henrique Bertino Batista Antunes.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal