Abertura de procedimento concursal para ocupação de 10 postos de trabalho de assistente operacional (auxiliar de serviços gerais)

Aviso (extrato) n.º 13044/2022

Sumário: Abertura de procedimento concursal para ocupação de 10 postos de trabalho de assistente operacional (auxiliar de serviços gerais).

Abertura de Procedimento Concursal comum, para ocupação de dez postos de trabalho, para Assistente Operacional (área de atividade Auxiliar de Serviços Gerais), em regime de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado

1 - Para efeitos do disposto no artigo 33.ºda Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e na alínea a), do n.º 1 do artigo 11.º Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada, pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, e no artigo 30.º da LGTFP, se publica o presente extrato, cujo aviso integral se encontra publicado na Bolsa de Emprego Público (BEP), em www.bep.gov.pt e no site do Município de Paços de Ferreira em www.cm-pacosdeferreira.pt, na sequência da deliberação de Câmara Municipal datada de 18 de fevereiro de 2022 e da deliberação da Assembleia Municipal de 28 de fevereiro de 2022, encontra-se aberto, pelo período de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para ocupação de 10 postos de trabalho previsto e não ocupado no mapa de pessoal deste Município, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

2 - Entidade que realiza o procedimento: Município de Paços de Ferreira;

3 - Caracterização do posto de trabalho: Assistente Operacional (Área de Atividade Auxiliar de Serviços Gerais), para exercer funções no Departamento de Administração Geral do Território; Assegura a limpeza e conservação das instalações; colabora eventualmente nos trabalhos auxiliares de montagem, desmontagem e conservação de equipamentos; auxiliar na execução de cargas e descargas; realizar tarefas de arrumação e distribuição; executar outras tarefas simples, não especificadas de caráter manual e exigindo principalmente esforço físico e conhecimentos práticos; assegurar a utilização correta do equipamento de proteção individual e coletiva. Realização de trabalho indiferenciado de acordo com o conteúdo funcional descrito no grau de complexidade 1.

4 - Habilitações Literárias exigidas: Escolaridade mínima obrigatória, ou equivalente, conforme a idade, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

5 - Na tramitação do presente procedimento concursal serão cumpridas as disposições constantes no RGPD - Regulamento Geral de Proteção de Dados.

6 - O texto integral será publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt e no site da Internet do Município de Paços de Ferreira.

20 de junho de 2022. - O Vereador do Pelouro dos Recursos Humanos, Dr. Joaquim Adelino Moreira Sousa.

315435266

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal

• 2021-01-11 - Portaria 12-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

  Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho