Empreitada de construção do tanque de aprendizagem e recreio nas instalações escolares do Murtal da Horizonte, C.R.L

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Horizonte Cooperativa de Solidariedade Social e de Ensino, C. R. L.

NIPC: 503340189

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção

Endereço: Rua Gaspar Corte Real, 43, Urbanização Chesol, Matarraque.

Código postal: 2785 453

Localidade: São Domingos de Rana

País: PORTUGAL

NUT III: PT17

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Cascais

Freguesia: Freguesia de São Domingos de Rana

Telefone: 214533378

Fax: 214534622

Endereço Eletrónico: direccao@horizonte.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de construção do tanque de aprendizagem e recreio nas instalações escolares do Murtal da Horizonte, C.R.L

Descrição sucinta do objeto do contrato: O contrato tem por objecto a execução da empreitada de construção do tanque de aprendizagem e recreio nas instalações escolares do Murtal da Horizonte, CRL, sitas na Rua Laura Alves, nº 182, 2775-114 Parede, Cascais

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 390,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45212212

Valor: 390,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 22.01

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT17

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Cascais

Freguesia: União das Freguesias de Carcavelos e Parede

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 214 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará emitido pelo IMPIC, IP

Descrição:

Alvará emitido pelo IMPIC, I.P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, de acordo com a Lei 41/2015, de 3 de Junho:

- A 1.ª, 2.ª, 4.ª, 5ª, 6.ª, 7.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria, de classe que cubra o valor da proposta da obra a construir;

- A 1.ª e 11.ª subcategorias da 5.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita. E

Os demais documentos de habilitação indicados no artigo 26º do Programa de Concurso.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direcção

Endereço desse serviço: Os contactos indicados em 1.



9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz/public/?currentLanguage=pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Mais baixo preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Direcção da Horizonte, CRL

Endereço: Rua Gaspar Corte Real, 43, Urbanização Chesol, Matarraque,

Código postal: 2785 453

Localidade: São Domingos de Rana

Telefone: 214533378

Fax: 214534622

Endereço Eletrónico: direccao@horizonte.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/06/29



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: António Carlos Paraíso Nunes

Cargo: Presidente da Direcção da Horizonte, C.R.L.

415454017

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2015-06-03 - Lei 41/2015 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção, e revoga o Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de janeiro