Hasta Pública 03/CT/2022 - Alienação do rebanho do Campo de Tiro (CT) no ano de 2022

MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Estado Maior da Força Aérea

NIPC: 600010686

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Campo de Tiro

Endereço: Estrada Nacional 118

Código postal: 2890 403

Localidade: Samora Correia

País: PORTUGAL

NUT III: PT17

Distrito: Santarém

Concelho: Benavente

Freguesia: Freguesia de Samora Correia

Endereço Eletrónico: ct_ea_saquis_chf@emfa.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Hasta Pública 03/CT/2022 - Alienação do rebanho do Campo de Tiro (CT) no ano de 2022

Descrição sucinta do objeto da alienação: Alienação do rebanho do CT, constituído por: até 484 ovinos e até 3 caprinos, prevendo-se até 487 cabeças de gado como total do ativo biológico a alienar

Tipo de transmissão: definitiva

Forma jurídica de transmissão: Alienação

Tipo de bens: Ovinos e Caprinos

Legislação aplicável: n.º 2 do artigo 266.º-C do Código dos Contratos Públicos

Avaliação do bem: 24350.00 EUR

Preço de licitação base do procedimento: Sim

Valor da licitação base do procedimento: 24350.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 03320000



3 - DESTINATÁRIOS

Todos os interessados habilitados



4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência do Portal dos Contratos Públicos: N/A

Contratação por Lotes: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não



5 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS

Campo de Tiro, sito na Estrada Nacional 118, 2890-403 Samora Correia, com seguintes contactos: telefone 212348985; telefax 212348902; e e-mail: ct_ea_saquis_chf@emfa.pt



7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Indicados no artigo 23.º do Programa



8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

Conforme indicado nos artigos 8.º a 12.º do Programa



9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 16 : 00 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - Modo e Local de apresentação das propostas Meio EletrónicoSim

Plataforma:

Não Aplicável

Endereço Eletrónico: ct_ea_saquis_chf@emfa.pt



11 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO

Data, Local e Regras do Ato Público: Pelas 15H00 horas do segundo dia útil imediato à data limite para a apresentação das propostas, na sala de reuniões do Campo de Tiro (conforme artigo 15.º do Programa)



12 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:

Sim



13 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Não



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/06/28



17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Nuno Alberto Costa

Cargo: Diretor do Departamento Jurídico da Força Aérea

415462514