MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Associação de Beneficiários da Barragem dos Minutos
NIPC: 509468322
Endereço: Zona Industrial da Adua, apartado 194
Código postal: 7050 909
Localidade: Montemor-o-Novo
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: abbminutos@gmail.com
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público n.º 1/MINUTOS/2022 - Empreitada para a Ampliação do Aproveitamento Hidroagrícola dos Minutos - Remodelação da Estação Elevatória
Descrição sucinta do objeto do contrato: Remodelação da Estação Elevatória incluindo o fornecimento, montagem e/ou revisão de equipamentos (medidor de caudal ultrassónico, transformador de 100 e 1600 kVA, grupos eletrobomba, tubagens e acessórios em aço, sistema de ar comprimido, ventilação, filtração, válvulas e ventosas, reservatórios hidropneumáticos), instalações elétricas e sistema de supervisão assim como os correspondentes trabalhos de construção civil para adaptação e reformulação da estação
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 887,500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45232120
Valor: 887,500.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: CP 1/MINUTOS/2022
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT187
Distrito/Região: Évora
Concelho: Montemor-o-Novo
Freguesia: União das Freguesias de Nossa Senhora da Vila, Nossa Senhora do Bispo e Silveiras
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 9 meses
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas
Descrição:
Da 4.ª categoria a 19.ª subcategoria para o valor global dos trabalhos. Para os trabalhos que lhes dizem respeito: da 1.ª categoria, as subcategorias 1.ª, 5.ª, 7.ª e 8.ª, da 2.ª categoria, a subcategoria 11.ª, da 4.ª categoria, as subcategorias 1.ª, 2.ª, 3.ª, 4.ª, 16.ª, 18.ª e 19.ª, e da 5.ª categoria, as subcategorias 1.ª e 2.ª
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Associação de Beneficiários da Barragem dos Minutos
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (https://www.saphetygov.pt/)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.saphetygov.pt/
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 19 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Sim
Fatores
Nome: F1 - Preço
Ponderação: 60 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: F2 - Valia técnica da proposta
Ponderação: 40 %
Subfatores? Sim
Subfator
Nome: F2.1 - Memória descritiva e justificativa
Ponderação: 45 %
Subfator
Nome: F2-2 - Programa de Trabalhos
Ponderação: 45 %
Subfator
Nome: F2-3 - Prazo (de entrega dos transformadores de 1600 kVA)
Ponderação: 10 %
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Direção da Associação de Beneficiários da Barragem dos Minutos
Endereço: Zona Industrial da Adua, Apartado 194
Código postal: 7050 909
Localidade: Montemor-o-Novo
Endereço Eletrónico: abbminutos@gmail.com
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/06/28
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Francisco Mira
Cargo: Presidente da Direção
415452932
Anúncio de Procedimento 8070/2022, de 28 de Junho
- Corpo emitente: Associação de Beneficiários da Barragem dos Minutos
- Fonte: Diário da República n.º 123/2022, Série II de 2022-06-28
- Data: 2022-06-28
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Concurso Público n.º 1/MINUTOS/2022 - Empreitada para a Ampliação do Aproveitamento Hidroagrícola dos Minutos - Remodelação da Estação Elevatória
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4972134.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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