Abertura de procedimento concursal para preenchimento de três postos de trabalho por tempo indeterminado na carreira de assistente operacional

Aviso (extrato) n.º 12901/2022

Sumário: Abertura de procedimento concursal para preenchimento de três postos de trabalho por tempo indeterminado na carreira de assistente operacional.

Abertura de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público - 3 postos de trabalho por tempo indeterminado na carreira de Assistente Operacional e constituição de reserva de recrutamento

Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 33.º do anexo da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual e doravante designada por LTFP, conjugado com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de Abril, torna-se público que, por deliberação favorável do órgão executivo e deliberativo, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum de recrutamento, visando a ocupação de 3 (três) postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, conforme as vagas previstas e não ocupadas no mapa de pessoal da União das Freguesias de Aldeia Galega da Merceana e Aldeia Gavinha, bem como constituição de reserva de recrutamento.

Ref. A - 1 (um) posto de trabalho - operador(a) de máquinas agrícolas e de limpeza, nomeadamente trator, retroescavadora, roçadora e giratória;

Ref. B - 1 (um) posto de trabalho - motorista de transporte escolar;

Ref. C - 1 (um) posto de trabalho - coveiro(a)

Local de trabalho: Circunscrição territorial da União de Freguesias de Aldeia Galega da Merceana e Aldeia Gavinha.

Caracterização geral, comum aos três postos de trabalho: Para além dos conteúdos funcionais previstos na LTFP, de grau de complexidade 1, pretende-se que o(a) candidato(a) execute tarefas relacionadas com a limpeza e manutenção dos espaços e equipamentos da União de Freguesias entre outras: pequenas reparações; desimpedir acessos; limpar valetas, compor bermas, desobstruir aquedutos e sistemas de drenagem de águas pluviais; colaborar eventualmente nos trabalhos auxiliares de montagem, desmontagem e conservação de equipamentos; auxiliar na execução de cargas e descargas; realizar tarefas de arrumação e distribuição; executar outras tarefas simples, não especificadas, de carácter manual e exigindo, principalmente esforço físico e conhecimentos práticos, ou outras atividades indispensáveis ao funcionamento dos serviços.

Caracterização específica de cada posto de trabalho:

Ref. A - Operar as máquinas utilizadas na limpeza e manutenção dos espaços e vias da União de Freguesias;

Ref. B - Executar todas as tarefas inerentes ao transporte escolar, incluindo a de motorista;

Ref. C - Executar todas as tarefas inerentes à área dos cemitérios, incluindo: proceder à abertura e aterro de sepulturas; proceder ao depósito, levantamento e lavagem de restos mortais (inumação/trasladação e exumação); bem como efetuar a limpeza e manutenção do espaço e equipamentos dos cemitérios da União de Freguesias.

Habilitações literárias exigidas: escolaridade obrigatória de acordo com a idade, sem possibilidade de substituição por formação e/ou experiência profissional.

Requisitos preferenciais:

Ref. A - ser detentor de carta de condução nas categorias: B, C, C1, BE, C1E e CE; possuir formação certificada e experiência pelo menos de 5 anos como operador de máquinas (agrícolas e similares) e de movimentação de cargas;

Ref. C - ser detentor de carta de condução, categoria B e formação certificada em "Curso de formação para motorista de transporte coletivo de crianças.

Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria, o presente aviso será publicado integralmente, na Bolsa de Emprego Público, acessível em www.bep.gov.pt e na página eletrónica da União de Freguesias de Aldeia Galega da Merceana e Aldeia Gavinha, www.uf-galegaegavinha.pt.

9 de junho de 2022. - O Presidente da União de Freguesias de Aldeia Galega da Merceana e Aldeia Gavinha, Luís Miguel do Rosário Cipriano.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal