MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Reguengos de Monsaraz
NIPC: 507040589
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Administrativa de Contratação Pública
Endereço: Praça da Liberdade, Apartado 6
Código postal: 7201 970
Localidade: Reguengos de Monsaraz
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito/Região: Évora
Concelho: Reguengos de Monsaraz
Freguesia: Freguesia de Reguengos de Monsaraz
Telefone: 266508046
Fax: 266508059
Endereço da Entidade: www.cm-reguengos-monsaraz.pt
Endereço Eletrónico: acp.propostas@cm-reguengos-monsaraz.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fornecimento de refeições aos alunos das Escolas de Ensino Básico do 1º, 2.º e 3.º Ciclos (à exceção do 9.º ano de escolaridade) e Educação Pré-Escolar da Rede Pública do Concelho de Reguengos de Monsaraz, para os anos letivos 2022/2023 e 2023/2024
Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento de refeições na vertente "confeção local" e na vertente "transportadas a quente com confeção externa, para os anos letivos 2022/2023 e 2023/2024, num total de 100.300 almoços no período de 01 de setembro de 2022 a 31 de agosto de 2023 e 100.300 almoços no período de 01 de setembro de 2023 a 31 de agosto de 2024; e 21.500 lanches no período de 01 de setembro de 2022 a 31 de agosto de 2023 e 21.500 lanches no período de 01 de setembro de 2023 a 31 de agosto de 2024
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 360,370.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55524000
Valor: 360,370.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 01/CPI/ACP/2022
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito/Região: Évora
Concelho: Reguengos de Monsaraz
Freguesia: Freguesia de Reguengos de Monsaraz
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 24 meses
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Administrativa de Contratação Pública
Endereço desse serviço: Praça da Liberdade, Apartado 6
Código postal: 7201 970
Localidade: Reguengos de Monsaraz
Telefone: 266508046
Fax: 266508059
Endereço Eletrónico: acp.propostas@cm-reguengos-monsaraz.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (https://www.saphetygov.pt/)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
www.saphetgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Sim
Fatores
Nome: Preço da refeição escolar
Ponderação: 60 %
Subfatores? Sim
Subfator
Nome: Preço Global
Ponderação: 80 %
Subfator
Nome: Nota justificativa do preço proposto
Ponderação: 20 %
Fatores
Nome: Valor incidente sobre a matéria-prima alimentar
Ponderação: 40 %
Subfatores? Não
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Reguengos de Monsaraz
Endereço: Praça da Liberdade, Apartado 6
Código postal: 7201 970
Localidade: Reguengos de Monsaraz
Telefone: 200508046
Fax: 266508059
Endereço Eletrónico: acp.propostas@cm-reguengos-monsaraz.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/06/24
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Marta Sofia da Silva Chilrito Prates
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
415448664
Anúncio de Procedimento 8020/2022, de 27 de Junho
- Corpo emitente: Município de Reguengos de Monsaraz
- Fonte: Diário da República n.º 122/2022, Série II de 2022-06-27
- Data: 2022-06-27
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Fornecimento de refeições aos alunos das Escolas de Ensino Básico do 1º, 2.º e 3.º Ciclos (à exceção do 9.º ano de escolaridade) e Educação Pré-Escolar da Rede Pública do Concelho de Reguengos de Monsaraz, para os anos letivos 2022/2023 e 2023/2024
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4969358.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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