CP 21/DAC/2022 - Aquisição de artigos de fardamento CFOP, CFA e dotações complementares

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Polícia de Segurança Pública

NIPC: 600006662

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Aquisições e Contratos (PSP)

Endereço: Avenida António Augusto de Aguiar, n.º20, 8.º andar

Código postal: 1050 016

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

Telefone: 213588439

Endereço da Entidade: https://www.psp.pt/Pages/homePage.aspx

Endereço Eletrónico: esalves@psp.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: CP 21/DAC/2022 - Aquisição de artigos de fardamento CFOP, CFA e dotações complementares

Descrição sucinta do objeto do contrato: CP 21/DAC/2022 - Aquisição de artigos de fardamento CFOP, CFA e dotações complementares

Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 360,900.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 35000000

Valor: 360,900.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP 21/DAC/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 6

Lote n.º 1

Designação: Apitos de corrente (unidade);Bastão de Comando; Colete de alta visiblidade; Distintivos gola par.

Preço Base do lote: 56,193.50 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 35000000

Lote n.º 2

Designação: Cinturão Policial ( dois cintos); Coldres; Porta Carregadores

Preço Base do lote: 96,790.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 35000000

Lote n.º 3

Designação: Capacetes de Ciclomotores; Capacetes de Motociclos

Preço Base do lote: 56,511.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 35000000

Lote n.º 4

Designação: Blusão EPRI;Calça EPRI;Botas proteção EPRI;Blusão de Motociclista;Blusão de motocilcista de Verão;

Preço Base do lote: 76,565.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 35000000

Lote n.º 5

Designação: Fato Especial de Intervenção UEP

Preço Base do lote: 73,150.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 35000000

Lote n.º 6

Designação: Legenda de Identificação Nacional TIPO 2

Preço Base do lote: 1,690.50 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 35000000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 1 anos

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: (*): Divisão de Aquisições e Contratos (PSP)

Endereço desse serviço: Avenida António Augusto de Aguiar, n.º 20, 8.º andar

Código postal: 1050 016

Localidade: Lisboa

Telefone: 213588439

Endereço Eletrónico: esalves@psp.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz/sts/Login



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 14 : 30 do 33 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: o mais baixo preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Direcção Nacional da PSP

Endereço: Largo da Penha de França, n.º1

Código postal: 1199 010

Localidade: Lisboa

Telefone: 213588439

Endereço Eletrónico: esalves@psp.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/06/23



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Luís Manuel Lopes Gonçalves

Cargo: Chefe de Divisão

415447149