"PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA EM OBRA - Prédio de habitação e Comércio, Rua da Madalena 198-204, Lisboa.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Fundiestamo - Sociedade Gestora de Organismos de Investimento Coletivo, S. A.

NIPC: 505091500

Endereço: Av.ª Columbano Bordalo Pinheiro, 86-1.º

Código postal: 1070 065

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Telefone: 217915017

Endereço Eletrónico: geral@fundiestamo.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA EM OBRA - Prédio de habitação e Comércio, Rua da Madalena 198-204, Lisboa.

Descrição sucinta do objeto do contrato: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA EM OBRA - Prédio de habitação e Comércio, Rua da Madalena 198-204, Lisboa.

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 112,500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71000000

Valor: 112,500.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: FNRE/IM/1/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior - Lisboa

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 420 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

documentos de habilitação do concorrente

Descrição:

O Adjudicatário deve, nos termos da Portaria 372/2017, de 14 de dezembro, deve submeter na

plataforma os seguintes documentos de habilitação:

a) Declaração conforme o modelo constante do Anexo II do Código dos Contratos Públicos, cuja

redação consta como ANEXO II do presente Programa de Concurso;

b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e

i), do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos, acompanhados de certidão de registo comercial

da empresa ou código de acesso à certidão permanente "on line";

c) Declaração emitida pela ordem profissional relativamente ao Diretor de Fiscalização que comprove

a titularidade das habilitações legalmente exigidas, para uma empreitada de Categoria IV, nos

termos da Portaria 701-H/2008, de 29 de julho.

d) Declaração comprovativa da titularidade das habilitações legalmente exigidas para o

Coordenador de Segurança em Obra.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Fundiestamo-Sociedade Gestora de Organismos de Investimento Coletivo, S.A.

Endereço desse serviço: Av.ª Columbano Bordalo Pinheiro, 86-1.º

Código postal: 1070 065

Localidade: Lisboa

Telefone: 217915017

Fax: 217915012

Endereço Eletrónico: geral@fundiestamo.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/acingovprod/2/index.php/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NTU3MDg2



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

17 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Fundiestamo

Endereço: Av.ª Columbano Bordalo Pinheiro, 86-1.º

Código postal: 1070 065

Localidade: Lisboa

Telefone: 217915017

Endereço Eletrónico: geral@fundiestamo.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/06/24



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Costa Pereira

Cargo: diretor de projetos e obras

415453807