CPI/02/2022/UCMJ - Aquisição de Consumíveis de Casa de Banho.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça

NIPC: 600017613

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça

Endereço: Rua do Ouro, 6

Código postal: 1149 019

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: correio@sg.mj.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: CPI/02/2022/UCMJ - Aquisição de Consumíveis de Casa de Banho.

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de consumíveis de casa de banho, para várias entidades do Ministério da Justiça, durante o ano de 2022.

Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 361,355.24 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 33770000

Valor: 361,355.24 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CPI/02/2022/UCMJ

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Sim

A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não

NIPC: 600017613

Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça

Percentagem ou valor? %

Percentagem: 1

NIPC: 600072525

Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral da Administração da Justiça

Percentagem ou valor? %

Percentagem: 42

NIPC: 600085171

Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais

Percentagem ou valor? %

Percentagem: 31

NIPC: 508203970

Designação da entidade adjudicante: Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P.

Percentagem ou valor? %

Percentagem: 2

NIPC: 508184258

Designação da entidade adjudicante: Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.

Percentagem ou valor? %

Percentagem: 18

NIPC: 600017583

Designação da entidade adjudicante: Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P.

Percentagem ou valor? %

Percentagem: 1

NIPC: 501490612

Designação da entidade adjudicante: Centro de Estudos Judiciários

Percentagem ou valor? %

Percentagem: 1

NIPC: 600019039

Designação da entidade adjudicante: Supremo Tribunal de Justiça

Percentagem ou valor? %

Percentagem: 1

NIPC: 600006638

Designação da entidade adjudicante: Supremo Tribunal Administrativo

Percentagem ou valor? %

Percentagem: 1

NIPC: 600020339

Designação da entidade adjudicante: Procuradoria-Geral da República

Percentagem ou valor? %

Percentagem: 1

NIPC: 600009092

Designação da entidade adjudicante: Tribunal da Relação de Évora

Percentagem ou valor? %

Percentagem: 1

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PTZZZ

Distrito/Região: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 5 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça

Endereço desse serviço: Rua do Ouro, 6

Código postal: 1149 019

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: compras@sg.mj.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

http://pt.vortal.biz



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

110 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Monofator preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 3 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Secretaria-Geral

Endereço: Rua do Ouro, 6

Código postal: 1149 019

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: correio@sg.mj.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/06/22



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Helena Almeida Esteves

Cargo: Secretária-Geral

415437048