Subdelegação de competências no coordenador técnico Rui Miguel Ferreira Coelho

Despacho (extrato) n.º 7846/2022

Sumário: Subdelegação de competências no coordenador técnico Rui Miguel Ferreira Coelho.

Considerando a necessidade de assegurar a eficácia e eficiência do funcionamento do Serviço de Património, integrado na Divisão de Compras e Património, nomeadamente no domínio da gestão de recursos humanos;

Considerando que o Serviço de Património tem um Coordenador Técnico responsável pelas atividades desenvolvidas na área e que reporta hierarquicamente à Chefe de Divisão de Compras e Património;

Considerando que a planificação das tarefas a desenvolver é mais profícua se o pessoal depender hierarquicamente, para efeitos de assiduidade, do Coordenador Técnico.

No âmbito das competências que me foram delegadas pelo Despacho 68/R/2020, de 20 de fevereiro de 2020 e nos termos do disposto no artigo 46.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, na redação atual, subdelego no Coordenador Técnico do Serviço de Inventário e Património da Divisão de Compras e Património Rui Miguel Ferreira Coelho as seguintes competências:

Aprovar e alterar o mapa de férias dos trabalhadores António Miguel Fernandes Ferreira, Armando José Dias Nunes e Paulo Jorge Figueiredo Tavares afetos ao Serviço de Património;

Justificar faltas dos trabalhadores António Miguel Fernandes Ferreira, Armando José Dias Nunes e Paulo Jorge Figueiredo Tavares afetos ao Serviço de Património.

Este despacho produz efeitos a partir de 1 de junho de 2022.

6 de junho de 2022. - A Administradora, Dr.ª Valentina Matoso.

315419122