MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S. A.
NIPC: 500906840
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Compras e Logística da EPAL, S.A.
Endereço: Avenida da Liberdade 24
Código postal: 1250 144
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Santo António - Lisboa
Telefone: 218552225
Endereço da Entidade: www.epal.pt
Endereço Eletrónico: logistica.epal@adp.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de recolha, transporte e encaminhamento a destino final adequado de resíduos de ETA - EPAL e AdVT (Pólo da Beira Baixa), por lotes
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de recolha, transporte e encaminhamento a destino final adequado de resíduos de ETA - EPAL e AdVT (Pólo da Beira Baixa), por lotes
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 497,500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90513600
Valor: 497,500.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: SS/3416/2021
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Sim
A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Sim
NIPC: 500906840
Designação da entidade adjudicante: EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S. A.
Percentagem ou valor? Valor
Valor: 200,000.00 EUR
NIPC: 513606130
Designação da entidade adjudicante: Águas do Vale do Tejo, S. A.
Percentagem ou valor? Valor
Valor: 297,500.00 EUR
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2
Lote n.º 1
Designação: Lote I - EPAL
Preço Base do lote: 200,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90513600
Lote n.º 2
Designação: Lote II - AdVT - Beira Baixa
Preço Base do lote: 297,500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90513600
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT185
Distrito/Região: Santarém
Concelho: Cartaxo
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT16I
Distrito/Região: Santarém
Concelho: Tomar
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT16H
Distrito/Região: Castelo Branco
Concelho: Castelo Branco
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT16H
Distrito/Região: Castelo Branco
Concelho: Idanha-a-Nova
Freguesia: Freguesia de Penha Garcia
País: PORTUGAL
NUT III: PT16H
Distrito/Região: Castelo Branco
Concelho: Proença-a-Nova
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT16F
Distrito/Região: Leiria
Concelho: Pedrogão Grande
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT16E
Distrito/Região: Coimbra
Concelho: Pampilhosa da Serra
Freguesia: Freguesia de Cabril - Pampilhosa da Serra
País: PORTUGAL
NUT III: PT16I
Distrito/Região: Santarém
Concelho: Ferreira do Zezere
Freguesia: Todas
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 1 anos
Previsão de renovações? Sim
Número máximo de renovações: 2
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Habilitação
Descrição:
Consultar artigo 15º do programa
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Compras e Logística da EPAL, S.A.
Endereço desse serviço: Avenida de Berlim nº 15
Código postal: 1800 031
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: logistica.epal@adp.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.acingov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 35 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
160 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: preço - 100%
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da EPAL
Endereço: Avenida da Liberdade, 24
Código postal: 1250 144
Localidade: lisboa
Endereço Eletrónico: geral.epal@adp.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/06/22
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: José Manuel Leitão Sardinha
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
415441479
Anúncio de Procedimento 7951/2022, de 24 de Junho
- Corpo emitente: EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S. A.
- Fonte: Diário da República n.º 121/2022, Série II de 2022-06-24
- Data: 2022-06-24
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Aquisição de serviços de recolha, transporte e encaminhamento a destino final adequado de resíduos de ETA - EPAL e AdVT (Pólo da Beira Baixa), por lotes
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4968147.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/4968147/anuncio-de-procedimento-7951-2022-de-24-de-junho