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Anúncio de Procedimento 7950/2022, de 24 de Junho

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Sumário

Aquisição de serviços de abate e eliminação de árvores na Zona Tampão (ZT), Zona Adjacente à Zona Tampão (ADJZT) e Locais de Intervenção (LI) dos Distritos de Braga e Viana do Castelo

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.

NIPC: 510342647

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratação e Logística

Endereço: Avenida da República, 16-16B

Código postal: 1050 191

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT1

Distrito/Região: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

Telefone: 213507900

Endereço Eletrónico: dcl@icnf.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de serviços de abate e eliminação de árvores na Zona Tampão (ZT), Zona Adjacente à Zona Tampão (ADJZT) e Locais de Intervenção (LI) dos Distritos de Braga e Viana do Castelo

Descrição sucinta do objeto do contrato: Serviços de abate e eliminação de árvores na Zona Tampão (ZT), Zona Adjacente à Zona Tampão (ADJZT) e Locais de Intervenção (LI) dos Distritos de Braga e Viana do Castelo

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 210,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 77231200

Valor: 210,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP/03/2022/ICNF/SEDE

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11

Distrito/Região: Braga

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT11

Distrito/Região: Viana do Castelo

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 4 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Registo Oficial da DGAV

Descrição:

Inscrição no Registo Oficial da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 95/2011 de 08 de agosto, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 123/2015 de 03 de julho.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Contratação e Logística

Endereço desse serviço: Avenida da República, 16-16B

Código postal: 1050 191

Localidade: Lisboa

Telefone: 213507900

Endereço Eletrónico: dcl@icnf.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço unitário mais baixo



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho Diretivo do ICNF, I. P.

Endereço: Avenida da República, 16-16B

Código postal: 1050 191

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: geral@icnf.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/06/24



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Ana Silva

Cargo: Técnico Superior

415153078

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4968146.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2011-08-08 - Decreto-Lei 95/2011 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Estabelece medidas extraordinárias de protecção fitossanitária indispensáveis ao controlo do nemátodo da madeira do pinheiro.

  • Tem documento Em vigor 2015-07-03 - Decreto-Lei 123/2015 - Ministério da Agricultura e do Mar

    Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 95/2011, de 8 de agosto, que estabelece medidas extraordinárias de proteção fitossanitária indispensáveis ao controlo do nemátodo da madeira do pinheiro, conformando-o com as Decisões de Execução n.os 2012/535/UE, da Comissão, de 26 de setembro de 2012, e 2015/226/UE, da Comissão, de 11 de fevereiro de 2015

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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