Anúncio de Procedimento 7950/2022, de 24 de Junho
- Corpo emitente: Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.
- Fonte: Diário da República n.º 121/2022, Série II de 2022-06-24
- Data: 2022-06-24
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Texto do documento
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.
NIPC: 510342647
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratação e Logística
Endereço: Avenida da República, 16-16B
Código postal: 1050 191
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT1
Distrito/Região: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
Telefone: 213507900
Endereço Eletrónico: dcl@icnf.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de abate e eliminação de árvores na Zona Tampão (ZT), Zona Adjacente à Zona Tampão (ADJZT) e Locais de Intervenção (LI) dos Distritos de Braga e Viana do Castelo
Descrição sucinta do objeto do contrato: Serviços de abate e eliminação de árvores na Zona Tampão (ZT), Zona Adjacente à Zona Tampão (ADJZT) e Locais de Intervenção (LI) dos Distritos de Braga e Viana do Castelo
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 210,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 77231200
Valor: 210,000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: CP/03/2022/ICNF/SEDE
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT11
Distrito/Região: Braga
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT11
Distrito/Região: Viana do Castelo
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 4 meses
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Registo Oficial da DGAV
Descrição:
Inscrição no Registo Oficial da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 95/2011 de 08 de agosto, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 123/2015 de 03 de julho.
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Contratação e Logística
Endereço desse serviço: Avenida da República, 16-16B
Código postal: 1050 191
Localidade: Lisboa
Telefone: 213507900
Endereço Eletrónico: dcl@icnf.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
www.acingov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço unitário mais baixo
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Diretivo do ICNF, I. P.
Endereço: Avenida da República, 16-16B
Código postal: 1050 191
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: geral@icnf.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/06/24
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Ana Silva
Cargo: Técnico Superior
415153078
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4968146.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2011-08-08 -
Decreto-Lei
95/2011 -
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Estabelece medidas extraordinárias de protecção fitossanitária indispensáveis ao controlo do nemátodo da madeira do pinheiro.
-
2015-07-03 -
Decreto-Lei
123/2015 -
Ministério da Agricultura e do Mar
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 95/2011, de 8 de agosto, que estabelece medidas extraordinárias de proteção fitossanitária indispensáveis ao controlo do nemátodo da madeira do pinheiro, conformando-o com as Decisões de Execução n.os 2012/535/UE, da Comissão, de 26 de setembro de 2012, e 2015/226/UE, da Comissão, de 11 de fevereiro de 2015
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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