"FRETAMENTO DE NAVIO PATRULHA PARA MISSÕES DE CONTROLO E INSPEÇÃO DA PESCA"

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos

NIPC: 600084973

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DIREÇÃO DE SERVIÇOS DE INSPEÇÃO, MONITORIZAÇÃO E CONTROLO DAS ATIVIDADES MARÍTIMAS (DSMC)

Endereço: Avenida Brasília

Código postal: 1449 030

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Belém

Telefone: 213035700

Fax: 213035702

Endereço da Entidade: http://www.dgrm.mm.gov.pt

Endereço Eletrónico: dgrm@dgrm.mm.gov.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: "FRETAMENTO DE NAVIO PATRULHA PARA MISSÕES DE CONTROLO E INSPEÇÃO DA PESCA"

Descrição sucinta do objeto do contrato: fretamento de navio de serviços especiais com funções de patrulhamento [offshore supply/support vessel (OSV) with patrol functions] para a realização de missões de controlo e inspeção da pesca e das atividades conexas em mar

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 1,982,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60650000

Valor: 1,982,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: Navio

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 12 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Contratação Pública (DCP)

No ponto 6 deve ler-se: Águas da União sob soberania ou jurisdição nacional de Estados Membros da União Europeia, bem como em águas internacionais geridas, ou não, por Organizações Regionais de Gestão das Pescas (ORGP), e em águas de países terceiros, a partir das 0,25 milhas náuticas de um ponto da costa

Endereço desse serviço: Avenida Brasília

Código postal: 1449 030

Localidade: Lisboa

Telefone: 213035707

Fax: 213035702

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

AnoGov (http://www.anogov.com/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

http://www.anogov.com



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: caracteristicas do navio

Ponderação: 60 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 40 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 1 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Ministério da Agricultura e da Alimentação

Endereço: Praça do Comércio

Código postal: 1149 101

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: Gabinete.maa@maa.gov.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/06/22



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: José Carlos Dias Simão

Cargo: Diretor-Geral

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