Proc. n.º 43/DPIE/2021 - Concurso Público de Conceção, que tem por objeto a aquisição de serviços para a elaboração do projeto do Centro de Formação e Comando Territorial da Guarda Nacional Republicana em Portalegre

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO DE CONCEÇÃO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna

NIPC: 600014665

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Programação de Infraestruturas e Equipamentos

Endereço: Rua de S. Mamede, 23

Código postal: 1100 533

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT17

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior - Lisboa

Telefone: 213409000

Endereço Eletrónico: dpie@sg.mai.gov.pt



2 - IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHO DE CONCEÇÃO

Designação do trabalho de conceção: Proc. n.º 43/DPIE/2021 - Concurso Público de Conceção, que tem por objeto a aquisição de serviços para a elaboração do projeto do Centro de Formação e Comando Territorial da Guarda Nacional Republicana em Portalegre

Descrição sucinta do trabalho de conceção: O presente concurso tem por objeto a seleção de 1 (um) trabalho de conceção para a elaboração do projeto do Centro de Formação e Comando Territorial da Guarda Nacional Republicana em Portalegre, no âmbito da LPIEFSS do MAI, para cuja concretização e desenvolvimento a Entidade Adjudicante tem a intenção de celebrar um contrato de prestação de serviços na sequência de ajuste direto adotado ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 27.º do Código dos Contratos Públicos

Preço base do procedimento? Sim

Valor do preço base do procedimento: 1,036,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71240000

Valor: 1,036,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: Proc. n.º 43/DPIE/21

Está prevista a possibilidade de o(s) vencedor(es) do concurso de conceção realizar(em) o desenvolvimento de parte(s) do projeto vencedor, mediante procedimento por ajuste direto? Sim

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

Serão usados critérios ambientais? Sim

Conceção, construção e gestão de edifícios de escritórios



4 - ACESSO AOS TERMOS DE REFERÊNCIA

4.1 - Consulta dos termos de referência

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis os termos de referência para consulta dos interessados: Divisão de Programação de Infraestruturas e Equipamentos

Endereço desse serviço: Rua de S. Mamede, 23

Código postal: 1100 533

Localidade: Lisboa

Telefone: 213409000

Endereço Eletrónico: dpie@sg.mai.gov.pt

4.2 - Fornecimento dos termos de referência

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/sts/Login



5 - MODALIDADE DO CONCURSO DE CONCEÇÃO

É um concurso de conceção simplificado?

Não

Modalidade do concurso?

Concurso público

Prazo para apresentação dos trabalhos de conceção

Até às 17 : 00 do 120 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



6 - HABILITAÇÕES PROFISSIONAIS ESPECÍFICAS DE QUE OS CONCORRENTESDEVEM SER TITULARES, SE FOR O CASO

Nos termos definidos nos Termos de Referência



7 - MODO DE APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS DE CONCEÇÃO

Nos termos definidos nos Termos de Referência



8 - CRITÉRIO DE SELEÇÃO





Fatores

Nome: Qualidade arquitetónica

Ponderação: 50 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Inovação espacial

Ponderação: 50 %

Subfator

Nome: Integração paisagística e urbana

Ponderação: 50 %

Fatores

Nome: Funcionalidade

Ponderação: 30 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Articulação entre esp. funcionais e org. dos respetivos circuitos

Ponderação: 50 %

Subfator

Nome: Relação interior/ exterior

Ponderação: 50 %

Fatores

Nome: Preocupações ambientais

Ponderação: 20 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Sustentabilidade da solução arquitetónica e paisagística

Ponderação: 50 %

Subfator

Nome: Custos de manutenção

Ponderação: 50 %



9 - NÚMERO DE TRABALHOS DE CONCEÇÃO A SELECIONAR

1



10 - PRÉMIOS

Sim

10.1 - Montante global dos prémios de participação

60,000.00 EUR

10.2 - Valor do prémio de consagração a atribuir a cada um dos concorrentes selecionados

Prémio

Descrição: Prémio de consagração ao 1.º classificado

Valor: 25,000.00 EUR

Prémio

Descrição: Prémio de participação ao 2.º classificado

Valor: 15,000.00 EUR

Prémio

Descrição: Prémio de participação ao 3.º classificado

Valor: 10,000.00 EUR

Prémio

Descrição: Prémio de participação ao 4.º classificado

Valor: 5,000.00 EUR

Prémio

Descrição: Prémio de participação ao 5.º classificado

Valor: 5,000.00 EUR



11 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Ministério da Administração Interna

Endereço: Praça do Comércio

Código postal: 1149 015

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: dpie@sg.mai.gov.pt



12 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/06/21



13 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



14 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Marcelo Mendonça de Carvalho

Cargo: Secretário-Geral da Administração Interna

415441332