Aviso (extrato) n.º 12691/2022
Sumário: Deferimento do pedido de Luís Alfredo Monteiro da Fonseca de cessação da comissão de serviço de coordenador municipal de Proteção Civil e do exercício de funções de comando dos Bombeiros Municipais.
Para os devidos efeitos e em conformidade com a alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho de 2 de março de 2022 do Sr. Presidente da Câmara, foi deferido o pedido de Luís Alfredo Monteiro da Fonseca de cessação da comissão de serviço de Coordenador Municipal de Proteção Civil (com remuneração correspondente à remuneração base do cargo de Chefe de Divisão Municipal e despesas de representação nos termos da lei) e do exercício de funções de Comando dos Bombeiros Municipais (sem direito a retribuição), com efeitos a 30 de abril de 2022.
30 de maio de 2022. - O Presidente da Câmara, Francisco Silvestre de Oliveira.
315410211
Aviso (extrato) 12691/2022, de 24 de Junho
- Corpo emitente: Município de Coruche
- Fonte: Diário da República n.º 121/2022, Série II de 2022-06-24
- Data: 2022-06-24
- Parte: H
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Sumário
Deferimento do pedido de Luís Alfredo Monteiro da Fonseca de cessação da comissão de serviço de coordenador municipal de Proteção Civil e do exercício de funções de comando dos Bombeiros Municipais
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4967248.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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