Processo n.º 171-14.16-1268 - PC4502183463 - linha subterrânea a 30 kV, n.º 1416 L3 1294, com 585 m

Édito n.º 319/2022

Sumário: Processo 171-14.16-1268 - PC4502183463 - linha subterrânea a 30 kV, n.º 1416 L3 1294, com 585 m.

Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do art. 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26852, de 30 de julho de 1936, com a redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Direção-Geral de Energia e Geologia, sita em Av. 5 de Outubro, n.º 208 (Edifício Sta. Maria), 1069-203 Lisboa, tel. 217922700/800, e na Secretaria da Câmara Municipal de Santarém, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no Diário da República, o, projeto apresentado pela E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S. A. - Direção de Serviços a Redes, para o estabelecimento da Linha Subterrânea a 30 kV, n.º 1416 L3 1294, com 585 m, com origem no apoio n.º 4 da linha para o PT STR 0112 C de LUSICAL, S. A., e término no apoio n.º 8 da linha para o PT STR 0876 D - Pé da Pedreira, em Pé da Pedreira, freguesia de Alcanede, concelho de Santarém, a que se refere o processo 171/14.16/1268.

Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nestes Serviços ou na Secretaria daquele Município, dentro do prazo citado.

26 de maio de 2022. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.

315430519

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1936-07-30 - Decreto-Lei 26852 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Junta de Electrificação Nacional

  Aprova o regulamento de licenças para instalações eléctricas, publicado em anexo.

• 1989-05-13 - Portaria 344/89 - Ministério da Indústria e Energia

  Altera os artigos 19.º e 20.º do Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de Julho de 1936. Revoga a Portaria n.º 24/80, de 9 de Janeiro.