Édito 318/2022, de 24 de Junho
- Corpo emitente: Ambiente e Ação Climática - Direção-Geral de Energia e Geologia
- Fonte: Diário da República n.º 121/2022, Série II de 2022-06-24
- Data: 2022-06-24
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Processo 171-14.01-693 - PC4502183462 - linha aérea a 30 kV n.º 1401 L3 0035 para o PT ABT 0018C Cerâmica de Martinchel, com 5822 m, com origem no apoio n.º 31 da linha n.º 1408 L3 0079.
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do art. 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26852, de 30 de julho de 1936, com a redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Direção-Geral de Energia e Geologia, sita em Av. 5 de Outubro, n.º 208 (Edifício Sta. Maria), 1069-203 Lisboa, tel. 217922700/800, e na Secretaria da Câmara Municipal de Abrantes, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no Diário da República, o, projeto apresentado pela E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S. A. - Direção Serviço aos Ativos MT e BT - Sul, para o estabelecimento da Linha Aérea a 30 kV n.º 1401 L3 0035 para o PT ABT 0018C Cerâmica de Martinchel, com 5822 m, com origem no apoio n.º 31 da linha n.º 1408 L3 0079 para o PT CTC 0044P - Zona Industrial Montalvo e término no apoio n.º 44 da referida linha, em União de Freguesias de Aldeia do Mato e Souto, concelho de Abrantes, a que se refere o processo 171/14.01/693.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nestes Serviços ou na Secretaria daquele Município, dentro do prazo citado.
26 de maio de 2022. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.
315430332
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4967174.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1936-07-30 -
Decreto-Lei
26852 -
Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Junta de Electrificação Nacional
Aprova o regulamento de licenças para instalações eléctricas, publicado em anexo.
-
1989-05-13 -
Portaria
344/89 -
Ministério da Indústria e Energia
Altera os artigos 19.º e 20.º do Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de Julho de 1936. Revoga a Portaria n.º 24/80, de 9 de Janeiro.
Aviso
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