Aquisição de prestação de serviços de apoio à Rede de cobranças do Estado - Caixas do Tesouro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E. P. E.

NIPC: 503756237

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Área de Clientes - ACL

Endereço: Avenida da República, n.º 57, 6.º andar

Código postal: 1050 189

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Avenidas Novas

Telefone: 217923300

Fax: 217935112

Endereço da Entidade: www.igcp.pt

Endereço Eletrónico: info@igcp.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de prestação de serviços de apoio à Rede de cobranças do Estado - Caixas do Tesouro

Descrição sucinta do objeto do contrato: Apoio à Rede de Cobranças do Estado, no segmento Caixas do Tesouro, designadamente dos Serviços de Finanças e Tesourarias das Alfândegas pertencentes à Autoridade Tributária e Aduaneira, bem como as cobranças efetuadas pelos Serviços Fiscais da Região Autónoma da Madeira.

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 17,420,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 66000000

Valor: 17,420,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CPI-ACL 01/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3

Lote n.º 1

Designação: Lote A

Preço Base do lote: 8,111,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 66600000

Lote n.º 2

Designação: Lote B

Preço Base do lote: 8,817,500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 66600000

Lote n.º 3

Designação: Lote C

Preço Base do lote: 491,500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 66600000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 36 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Instituições de Crédito

Descrição:

Instituições de crédito autorizadas a efetuar operações de receção de depósitos do público e a desempenhar a sua atividade em Portugal.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.vortal.biz/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 39 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

183 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Proposta economicamente mais vantajosa na avaliação do preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E. P. E.

Endereço: Avenida da República, n.º 57, 6.º

Código postal: 1050 189

Localidade: Lisboa

Telefone: 217923300

Fax: 217935112

Endereço Eletrónico: info@igcp.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/06/21



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Cristina Maria Nunes da Veiga Casalinho

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

415438628