Controlo Sustentável de Cheias na Ribeira da Póvoa e Rio de Loures

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO SIMPLIFICADO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Loures

NIPC: 501294996

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Loures

Endereço: Praça da Liberdade

Código postal: 2670 501

Localidade: Loures

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Loures

Freguesia: Freguesia de Loures

Telefone: 211151000

Endereço da Entidade: www.cm-loures.pt

Endereço Eletrónico: da_empreitadas@cm-loures.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Tipologia das medidas especiais de contratação pública:Procedimentos pré-contratuais relativos à execução de projetos financiados ou cofinanciados por fundos europeus - artigo 2º da Lei n.º30/2021, de 21 de maio

Designação do contrato: Controlo Sustentável de Cheias na Ribeira da Póvoa e Rio de Loures

Descrição sucinta do objeto do contrato: Controlo de riscos de inundações na zona crítica de inundação Loures, que corresponde a uma das zonas críticas de inundação identificadas em Portugal continental, preconizando a execução, de forma integrada, de duas medidas de proteção estabelecidas no Plano de Gestão de Riscos de Inundações (PGRI) 2016-2021. Contempla uma solução técnica para a redução de riscos de inundação, através da implementação de medidas de engenharia clássica e natural em troços da ribeira da Póvoa, dos rios de Loures e Trancão e em 14 afluentes, numa extensão de aproximadamente 23 km, prevendo a beneficiação de 55.000 habitantes, salvaguarda do património cultural e redução de riscos em instalações poluidoras em caso de inundação, promovendo também a requalificação dos ecossistemas fluviais.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 4,980,008.06 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45246000

Valor: 4,980,008.06 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 54/DA

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes: Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 3

Lote n.º 1

Designação: Ribeira do Pinheiro de Loures e outros, conforme identificado no Programa e Caderno de Encargos

Preço Base do lote: 2,148,470.54 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45246000

Lote n.º 2

Designação: Ribeira da Coidiceira e outros, conforme identificado no Programa e Caderno de Encargos

Preço Base do lote: 910,571.98 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45246000

Lote n.º 3

Designação: Ribeira da Póvoa e outros, conforme identificado no Programa e Caderno de Encargos

Preço Base do lote: 1,920,965.54 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45246000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Loures

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 365 dias

Previsão de renovações: Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

lista e breve descrição das condições:

Classes, Categorias e Subcategorias do Alvará:

- 1.ª subcategoria da 3.ª categoria, de classe que cubra o valor global da proposta apresentada pelo adjudicatário;

- 2.ª subcategoria da 5.ª categoria, de classe que cubra o valor dos respetivos trabalhos;

- 7.ª subcategoria da 5.ª categoria, de classe que cubra o valor dos respetivos trabalhos;



8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO PROCEDIMENTO

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Ambiente da Câmara Municipal de Loures

Endereço desse serviço: Rua do Funchal, 45

Edifício da Cooperativa Agrícola de Loures

Código postal: 2670 364

Localidade: Loures

Telefone: 211151000

Endereço Eletrónico: da_empreitadas@cm-loures.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Loures

Endereço: Praça da Liberdade

Código postal: 2670 501

Localidade: Loures

Telefone: 211151000

Endereço Eletrónico: geral@cm-loures.pt

Prazo de interposição do recurso : 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/06/23



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Renata Guilherme

Cargo: Jurista

415438174