Aviso (extrato) n.º 12505/2022
Sumário: Cessação de funções da assistente operacional Maria Carminda de Jesus Gonçalves.
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que Maria Carminda de Jesus Gonçalves, assistente operacional do Mapa de Pessoal Civil da Marinha posicionada na 4.ª posição remuneratória da respetiva categoria, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, cessou funções por ter atingido o limite de idade previsto na alínea c) do artigo 291.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, a partir de 19 de maio de 2022.
1 de junho de 2022. - O Chefe da Repartição de Militarizados e Civis, Francisco José Aldeia Carapeto, Capitão-de-Mar-e-Guerra.
315425919
Aviso (extrato) 12505/2022, de 23 de Junho
- Corpo emitente: Defesa Nacional - Marinha - Superintendência do Pessoal
- Fonte: Diário da República n.º 120/2022, Série II de 2022-06-23
- Data: 2022-06-23
- Parte: C
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Sumário
Cessação de funções da assistente operacional Maria Carminda de Jesus Gonçalves
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4966131.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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