MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas
NIPC: 512021155
Endereço: Rua do Passal n.º 150
Código postal: 9500 950
Localidade: Ponta Delgada
País: PORTUGAL
NUT III: PT2
Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Endereço Eletrónico: info.iama@azores.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA A EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DO MATADOURO DE SÃO JORGE
Descrição sucinta do objeto do contrato: CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA A EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DO MATADOURO DE SÃO JORGE
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 10,500,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45000000
Valor: 10,500,000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: SGC0190/2021/2914
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Sim
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 4
Lote n.º 1
Designação: Construção civil, redes de fluídos, instalações elétricas e estação de tratamento de águas residuais
Preço Base do lote: 5,000,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45000000
Lote n.º 2
Designação: Isotermia e instalações frigorificas
Preço Base do lote: 1,970,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45331231
Lote n.º 3
Designação: Equipamentos de processo
Preço Base do lote: 3,030,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 42000000
Lote n.º 4
Designação: Central de água quente
Preço Base do lote: 500,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 42161000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT2
Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ribeira Grande
Freguesia: Freguesia de Rabo de Peixe
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 18 meses
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Álvara de empreiteiro de obras públicas
Descrição:
a) Lote 1
1ª Categoria: Subcategorias - 1ª, 2ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª
2ª Categoria: Subcategorias - 1ª, 6ª e 9ª
4ª Categoria: Subcategorias - 1ª, 3ª, 4ª, 5ª, 9ª, 10ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª e 16ª
5ª Categoria: Subcategorias - 2ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª e 12ª
b) Lote 2
4ª Categoria: Subcategorias - 12ª e 19ª
5ª Categoria: Subcategorias - 11ª
c) Lote 3
4ª Categoria: Subcategorias - 19ª
d) Lote 4
4ª Categoria: Subcategorias - 16ª e 19ª
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Sede do IAMA, IPRA.
Endereço desse serviço: Rua do Passal n.º 150
Código postal: 9500 950
Localidade: Ponta Delgada
Endereço Eletrónico: info.iama@azores.gov.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.acingov.pt/acingovprod/2/
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Sim
Fatores
Nome: Preço
Ponderação: 40 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Qualidade técnica da proposta
Ponderação: 60 %
Subfatores? Sim
Subfator
Nome: Plano de trabalhos
Ponderação: 60 %
Subfator
Nome: Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra
Ponderação: 40 %
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 2 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretária Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Endereço: Edifício do Relógio
Código postal: 9900 990
Localidade: Horta
Telefone: 292202800
Endereço Eletrónico: info.sradr@azores.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/06/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Maria Carolina Quental de Medeiros Parreira da Câmara
Cargo: Presidente do Conselho Diretivo do IAMA, IPRA.
415435144
Anúncio de Procedimento 7848/2022, de 22 de Junho
- Corpo emitente: Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas
- Fonte: Diário da República n.º 119/2022, Série II de 2022-06-22
- Data: 2022-06-22
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA A EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DO MATADOURO DE SÃO JORGE
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4965171.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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