Aquisição da prestação de serviço público de transporte urbano de passageiros em autocarro no Município de Loulé

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Loulé Concelho Global, E. M., Unipessoal, S. A.

NIPC: 505493870

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Administrativa e Financeira

Endereço: Rua José Afonso, Lote 61 - R/C

Código postal: 8100 592

Localidade: Loulé

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito/Região: Faro

Concelho: Loulé

Freguesia: Todas

Telefone: 289401080

Fax: 289401089

Endereço da Entidade: www.lcglobal.pt

Endereço Eletrónico: contratacao@lcglobal.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição da prestação de serviço público de transporte urbano de passageiros em autocarro no Município de Loulé

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição da prestação de serviço público de transporte urbano de passageiros em autocarro no Município de Loulé

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim

Valor do preço base do procedimento: 208,385.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60112000

Valor: 208,385.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 11/22

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

Serão usados critérios ambientais? Sim

Transporte rodoviário



4 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito/Região: Faro

Concelho: Loulé

Freguesia: Todas



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 123 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Indicados no artigo 11.º do Programa do Procedimento



8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Comprovativo do licenciamento da atividade

Descrição:

Comprovativo do licenciamento da atividade nos termos do disposto no Decreto-Lei 3/2001, de 10 de janeiro, e restante legislação aplicável;

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Administrativa e Financeira

Endereço desse serviço: Rua José Afonso, Lote 61 - R/C

Código postal: 8100 592

Localidade: Loulé

Telefone: 289401080

Fax: 289401089

Endereço Eletrónico: contratacao@lcglobal.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/acingovprod/2/index.php/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NTYzNzE2



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Prazo: Até

Até às 23 : 59 do 3 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Monofator

Fator - Nome: Preço



12 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração

Endereço: Rua José Afonso, Lote 61 - R/C

Código postal: 8100 592

Localidade: Loulé

Telefone: 289401080

Fax: 289401089

Endereço Eletrónico: contratacao@lcglobal.pt



13 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/06/22 12:03:00



14 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Cláudio José da Silva Casimiro

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

415444354

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2001-01-10 - Decreto-Lei 3/2001 - Ministério do Equipamento Social

  Institui um novo regime jurídico de acesso à actividade dos transportes rodoviários de passageiros por meio de veículos com mais de nove lugares e de organização do mercado de transportes não regulares.