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Despacho 18/DIR/93, de 31 de Março

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  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [76], de 31.03.1993, Pág. 34 52
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Sumário

DELEGA COMPETENCIAS DA DIRECTORA DO INSTITUTO PORTUGUÊS DE MUSEUS, DRA. SIMONETTA LUZ AFONSO, NA DIRECTORA DO MUSEU DE ALBERTO SAMPAIO, LICENCIADA MANUELA ALCÂNTARA SANTOS PARA A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS DESIGNADAMENTE: ASSINAR OS TERMOS DE ACEITAÇÃO DE NOMEAÇÃO OU CONFERIR POSSE, BEM COMO PRORROGAR OS RESPECTIVOS PRAZOS, DETERMINAR A APRESENTAÇÃO A EXAME MÉDICO DO PESSOAL DO ORGANISMO, PARA EFEITOS DE APOSENTAÇÃO, AUTORIZAR A AQUISIÇÃO DE PASSES OU ASSINATURAS EM TRANSPORTES PÚBLICOS, AUTORIZAR DESLOCAÇÕES EM SERVIÇOS, AUTORIZAR O PROCESSAMENTO DE DESPESAS, AUTORIZAR O ABONO DO VENCIMENTO DE EXERCÍCIO PERDIDO POR MOTIVO DE DOENÇA, AUTORIZAR O GOZO E ACUMULAÇÃO DE FÉRIAS E APROVAR O RESPECTIVO PLANO ANUAL E AUTORIZAR A PRESTAÇÃO DE TRABALHO EM DIAS DE DESCANSO SEMANAL E FERIADOS.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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