Abertura de procedimento concursal para contratação de técnico superior para a área de gestão e manutenção de instalações e equipamentos - segurança, higiene e saúde no trabalho

Aviso (extrato) n.º 12471/2022

Sumário: Abertura de procedimento concursal para contratação de técnico superior para a área de gestão e manutenção de instalações e equipamentos - segurança, higiene e saúde no trabalho.

1 - Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria 12-A/2020, de 11 de janeiro, faz-se público que se encontra aberto, por despacho do Presidente do Instituto Superior Técnico de 30 de maio de 2022, procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado através de contrato de trabalho em funções públicas, tendo em vista o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho no Mapa de Pessoal do Instituto Superior Técnico da carreira e categoria de técnico superior, para a área de Gestão e manutenção de instalações e equipamentos - Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho.

2 - Caracterização do posto de trabalho: Um posto de trabalho a ocupar na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em conformidade com o estabelecido no Mapa de Pessoal aprovado para 2022. Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, que fundamentam e preparam a decisão. Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio especializado na área de Gestão e manutenção de instalações e equipamentos - Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, designadamente:

Colaborar na organização do Sistema de Segurança do IST;

Colaborar na organização dos processos necessários à adjudicação de empreitadas ou prestação de serviços inerentes à atividade do Núcleo de Segurança, Higiene e Saúde do IST (NSHS);

Colaborar com os restantes núcleos e áreas do IST na atualização da informação geral sobre os edifícios nas plataformas eletrónicas existentes para o efeito.

Desempenhar as funções de Coordenador de Segurança em fase de projeto e de Coordenador de Segurança em fase de obra, bem como todas as atividades inerentes às mesmas;

Proceder ao acompanhamento de empreitadas, do ponto de vista segurança, mesmo nos casos em que não seja exigível Coordenação de Segurança em Obra;

Elaborar Planos de Segurança e Saúde (PSS);

Elaborar Planos de Gestão e Prevenção de Resíduos de Construção e Demolição.

Colaborar na implementação, atualização, manutenção e revisão dos Planos dos Segurança Internos dos edifícios, no âmbito das Medidas de Autoproteção;

Promover a prevenção da segurança contra incêndios em edifícios, nomeadamente no que concerne à definição e atualização das equipas de segurança dos diferentes espaços, programação da formação e sensibilização de segurança contra incêndios em edifícios a ministrar aos trabalhadores e restantes utilizadores dos espaços;

Colaborar na preparação, acompanhamento e avaliação de exercícios simulacros a realizar nos edifícios do IST nos diversos campi, bem como a definição de medidas que visem a melhoria das condições de segurança contra incêndios em edifícios e acompanhamento da sua implementação;

Participar nas atividades do serviço de segurança e saúde no trabalho do IST em colaboração com o coordenador do NSHS e com o médico do trabalho;

Colaborar e promover a informação e a formação dos trabalhadores e demais intervenientes nos locais de trabalho;

Colaborar no planeamento da prevenção através da elaboração e atualização da avaliação de riscos profissionais e respetivas medidas preventivas, elaboração e atualização do plano de prevenção de riscos profissionais e de outros planos detalhados de prevenção e proteção;

Desenvolver procedimentos inerentes à segurança saúde no trabalho;

Visitar locais de trabalho onde surjam questões relacionadas com as competências do NSHS, com vista à elaboração de pareceres e respetivos relatórios no âmbito da segurança e saúde no trabalho;

Elaborar, avaliar e manter atualizados, em colaboração com o coordenador do NSHS e com outros núcleos do IST, procedimentos relacionados com trabalhos com riscos profissionais específicos (ex. armazenagem de substâncias químicas, EPI, Primeiros Socorros, etc.).

3 - Requisitos habilitacionais: é exigida Licenciatura, não sendo permitida a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

4 - Requisitos profissionais: Certificado de Aptidão Profissional para Técnico Superior de Segurança no Trabalho emitido pela Autoridade para as Condições do Trabalho.

5 - Prazo: 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na bolsa de emprego público (BEP), nos termos do artigo 18.º da supramencionada Portaria.

6 - Os elementos previstos no n.º 4 do supramencionado artigo 11.º serão publicitados na bolsa de emprego público, nos termos da alínea b) do n.º 1 da citada disposição legal.

8 de junho de 2022. - A Vice-Presidente para a Gestão Administrativa, Helena Maria dos Santos Geirinhas Ramos.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal