Procedimento concursal para provimento de cargo de direção intermédia de 2.º grau de chefe da Divisão do Controlo das Atividades Marítimas

Aviso (extrato) n.º 12448/2022

Sumário: Procedimento concursal para provimento de cargo de direção intermédia de 2.º grau de chefe da Divisão do Controlo das Atividades Marítimas.

Procedimento concursal para provimento de cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe de Divisão do Controlo das Atividades Marítimas

Nos termos previstos nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, com a ultima redação dada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, faz-se público que por despacho da Subdiretora-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, de 11 de abril de 2022, em suplência, que se encontra aberto por um período de 10 dias úteis a contar do dia de publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal com vista ao recrutamento para o cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe de Divisão do Controlo das Atividades Marítimas, da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos.

A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri, dos métodos de seleção e outras informações de interesse para a apresentação da candidatura, constará da publicitação na BEP, a ocorrer três dias úteis após a publicação do presente aviso no Diário da República.

07/06/2022. - A Diretora de Serviços de Administração Geral, Fernanda Bernardo.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

  Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública