Aviso (extrato) 12282/2022, de 20 de Junho
- Corpo emitente: Município de Penafiel
- Fonte: Diário da República n.º 117/2022, Série II de 2022-06-20
- Data: 2022-06-20
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Renovação pelo período de seis meses da comissão de serviço do diretor de departamento.
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho datado de 20 de maio de 2022, foi renovada pelo período de 6 meses, nos termos da alínea a) do n.º 4 do art.º 294.º-A da Lei 35/2014, de 20 de Junho, na sua atual redação, norma que foi aditada por força do Decreto-Lei 6/2019 de 14 de janeiro, a comissão de serviço do diretor de departamento, Carlos Alberto Conceição Lopes, a partir de 09 de junho de 2022.
24 de maio de 2022. - A Vereadora dos Recursos Humanos, Dr.ª Susana Paula Barbosa Oliveira.
315387777
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4960823.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
-
2019-01-14 -
Decreto-Lei
6/2019 -
Presidência do Conselho de Ministros
Altera a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, quanto à caducidade dos processos disciplinares e às condições de exercício de funções públicas por aposentados ou reformados
Aviso
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